Sign by Dealighted - Black Friday Deals

Aqui pretende-se dar a conhecer o que de bom (e de menos bom) temos em Alcobaça.este blog é apenas a sequência do antigo blog "comentar a nossa terra".
Surge na sequência de um ataque informático encomendado por "um amigo" que não gostou da apreciação que dele aqui se fazia.
Este blog é a imagem das minhas opiniões e, como tal, sou a única responsável pelo meu livre pensamento.
Não me responsabilizo pelos comentários de terceiros, uma vez que não faço moderação dos mesmos

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

perguntas com resposta prometida para breve e... mais algumas!

De novo recorri à super pen do meu amigo Rogério para esta postagem:

Escrito pelo próprio:
"

Perguntei hoje na reunião de câmara sobre os seguintes assuntos

1. O Hospital Oeste Norte tinha um prazo de anúncio da sua localização que já foi ultrapassado...
Na campanha eleitoral esta temática e a do Hospital Bernardino Oliveria continuar na cidade foi apresentada por todos os partidos.
O Sr. Presidente da Câmara tem novidades?
De qualquer modo esta temática da saúde seria conveniente que fosse agendada com urgência.
2. O Sr. Presidente foi um "Anti-TGV"...Mas afinal como estamos de reuniões com a RAVE sobre a Alta Velocidade e sobre o atravessamento do nosso concelho???
3. No final do mandato anterior aprovámos no final duma reunião de câmara, precipitadamente, sem ter documentos essenciais, um negócio de mudança do Clube de Ténis de Alcobaça para a Nova Alcobaça... Fui lá ver o espaço...Vejo lá uma grande vala para o rio Alcoa...Seria bom que todo o processo completo viesse de novo a reunião de câmara. Quanto custa o edifício sede novo? que características tem? Quanto valem os terrenos? Quanto vale e com que características os campos cobertos? Como é dos arrendamentos e depois da passagem de propriedade...
Presidente da Câmara diz que trará esses assuntos importantes brevemente. "
Obrigado Rogério por levantares estas questões e, acredita, muitos esperam por respostas.
Mas eu deixo aqui mais algumas:
já se arranjou uma solução para os
cidadãos que habitam por detrás do Slat e, consequentemente, se já está marcada a data da escritura desse terreno que faz parte de uma permuta.
E já se sabe alguma coisa de uns baldios sobre os quais a junta de freguesia da Benedita colocou a câmara em tribunal (segundo me informaram, através da mão de um dos assessores do presidente)?
E já se sabe porque não foi Rui Morais a ter a palavra no aniversário do cine-teatro? Está doente ou já arranjaram forma de correr com ele para lá meter o outro?

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Boas ideias e muitos jobs for friends

Vi com bom grado a iniciativa da câmara em promover, de novo, a feira de natal.
Claro que não estranhei o facto de as inscrições não terem saido na comunicação social e claro que, também não estranhei ver as mesmas caras de sempre.
O normal nestas coisas é vermos os amigos dos amigos e alguns lambe-botas nestes eventos.
Não é de estranhar se tivermos em conta que há pelo menos 2 tendas com lugar cativo no melhor local da feira de Aljubarrota. Imaginem: são de familiares da sra dra que organiza o evento.
depois, ainda na praça do pelourinho, estão... os amigos dela e....funcionárias da câmara!
Ainda gostava de saber se a banquinha da cãmara (ou se não é parece, pois só lá estão funcionárias) também t~em de pagar uma caução como os restantes feirantes.
Caro amigo feirante, queres entrar nos eventos e ter lugares previligiados? torna-te a migo da tal dra (que parece que até foi promovida), dá-lhe graxa, fá~la pensar que ela tem capacidades (que mais ninguém lhe vê) e consegues estar em todas.
O raio do Guterres que teve de ensinar a esta gente como se promoviam os jobs for the boys... e não é que os gajos foram óptimos alunos?

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Boas Festas

A todos desejo um bom Natal e uma entrada em 2010 cheia de saúde, harmonia e paz

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Mas ainda há mais a comentar

No artigo cujo titulo é "Cdu aprova orçamento pela 1ª vez em 12 anos" li algumas coisas interessantes:
Rogério Raimundo mostra que aprova e colabora em projectos desde que os considere benéficos para a população. Também nos dá a conhecer que o elenco de Paulo Inácio é mais dialogante e que se cumpre (finalmente) o estatuto da oposição.
Gosto quer da atitude de Paulo Inácio quer da de Rogério Raimundo: é hora de encontrar soluções e não de virar a cara devido à cor politica!
Agora vêm as declarações dos vereadores do PS:

Acácio Barbosa, que criticou a ausência de algumas medidas, “como o gabinete do empresário, uma forte aposta no turismo, uma maior atenção à actividade empresarial e industrial e extensões da Biblioteca nas freguesias”. Os socialistas não se ficaram apenas pelas críticas, tendo elogiado a iniciativa de solidariedade ‘Alcobaça Amiga’, lembrando que foi uma acção semelhante à defendida em campanha pelo PS.

Mas o homem quer que se faça tudo a correr e sem preocupações com o que vem de trás?
Toda a gente sabe que não sou fã do actual presidente da câmara mas sejamos realistas: o homem está a rever o que estava programado pelo Sapinho e, até já veio a público dizer que poderá não ser bem como era para ser.
Mas querem que o homem faça em 2 meses o que prometeu para um mandato de 4 anos?
Façam o favor de lhe dar tempo e espaço para trabalhar. Depois, faremos o balanço da sua postura e da sua gestão.
Começo a achar que Acácio Barbosa só fala para as pessoas perceberem que ele está lá! É uma forma de a distrital não se esquecer dele quando forem feitas as novas listas para deputados.
Se o opovo achasse que a proposta dele era melhor ter-lhe-ia dado um voto de confiança para governar Alcobaça. Mas não foi isso que aconteceu, pois não?

O Região de Cister desta semana tem muito para ser comentado

Só hoje tive possibilidade de ler o Rc desta semana.
Tenho muito prazer em lhes dar os parabéns pela iniciativa de apoio ao CEERIA. Também a empresas que se associaram a este projecto estão de parabéns. Este é o tipo de movimento solidário que eu gosto de ver.
Também aqui o presidente da Câmara me surpreendeu pela positiva. Este presidente mostra ser diferente do seu antecessor: mais humano e virado para as causas sociais. Gostei sinceramente!

Mas o Rc traz mais e não posso deixar de aqui colocar uma parte da entrevista feita por Joaquim Paulo a Isabel Vigia. Neste excerto vê-se, claramente, que tudo o que, há 1 ano foi denunciado contra João Paulo Pedrosa, presidente da Federação do Ps Leiria, afinal, também é visto por uma ex-deputada:
(...)
RC >
Como viu o processo de escolha dos candidatos pelo distrito? Ficou magoada?
IV > Defendo que terá sempre que haver renovação, mas penso que este não foi processo bem conduzido.
Aliás, o que se comprova com o que sucedeu aquando das eleições para a Federação. Apresentei uma lista, não como candidata à Federação, mas à Comissão Política, que não foi aceite à própria da hora, com a justificação de que não cumpria os estatutos.
A razão é que nos sete suplentes finais, eu tinha seis mulheres seguidas. Acontece que na Comissão Política Nacional do PS os últimos suplentes são só mulheres… Apresentei uma lista de delegados, porque queria intervir na Distrital, mas também sabia que se tivesse apoiado João Paulo Pedrosa tinha mantido o lugar de deputada. Porém, sou coerente e não podia apoiar politicamente alguém que, em 2005, integrava a Federação de Leiria e que também contribuiu para que João Benavente tivesse sido o cabeça de lista do PS à Câmara da Nazaré, contrariando e interferindo na Concelhia.
Não estou na política por inte
resses pessoais.
Pois é, parece que os processos de Alcobaça e Nazaré não foram bem conduzidos, exactamente pelo homem que conseguiu, em tempos, perder a Câmara da Marinha Grande, que deu guarida às aspirações e manobras de Alzira Henriques e que, pelos vistos, acha que os interesses pessoais estão acima dos do partido dele e até dos interesses das populações locais. Eu, afinal....até tinha razão!...

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

TGV- os erros do projecto

alertada por uma postagem colocada no blog do vereador Rogério Raimundo, achei por bem dar-vos a conhecer uma reportagem que passou na RTPN

conversa pública no Armazém das artes

No próximo dia 19 de Dezembro, pelas 15h, irá haver uma conversa pública com o geofisico Dr Hugo Matias.

Desafios tecnológicos e perspectivas futuras.

O alcobacense Hugo Matias tem 35 anos é Geofísico Sénior na REPSOL EXPLORAÇÃO (Madrid). Investigador na Faculdade de Ciências da Univ. Lisboa,Licenciado, Mestrado e Doutoramento em Geofísica.
Em 1996 iniciou a carreira como Coordenador de Prospecção Electromagnética no Instituto Geológico e Mineiro
Em 1997 foi contratado pela PARTEX onde desenvolveu actividades de
exploração no Brasil, Cazaquistão e Médio Oriente.
Em 2005 e na sequência do seu doutoramento sobre o potencial petrolífero do Algarve foi contratado pela REPSOL onde foi um dos responsáveis pela recente descoberta de petróleo em Espanha que triplicaram a produção de petróleo em Espanha.


segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

EB1 Aljubarrota

Por motivos de saúde não me foi possivel estar presente na reunião pública camarária de hoje. Socorri-me do blog de Rogério Raimundo para retirar informação e li o seguinte:
(...) "Já foi demolido o muro que era um perigo na EB1 de Aljubarrota e como não conseguimos alternativa, vamos ter que colocar contentores afastados da escola para WC's, do outro lado da rua..."

Epa, desculpem a minha ignorância (provavelmente serei eu a não conhecer bem a vila...) mas... Vão fechar a rua até Julho?

A rua tem sentido único a partir do poço, é a única forma de acesso a metade da Rua Direita. Se colocarem contentores em frente à entrada da escola, como passa uma ambulância? Vai dar a volta à igreja de Prazeres?

Se os pais já se queixavam dos contentores onde eles estavam, o que vão dizer agora que vão "para o outro lado da rua"?

Estranho que haja um belissimo salão paroquial e os meninos não possam ter aulas lá até Julho...

Isto não me parece justo. Terão de ser sempre as nossas crianças sacrificadas para "não incomodarem"?

E porque é que, embora o sr vereador tivesse dito que a escola ia ser contemplada com um refeitório, agora se tenha vindo a saber que "essa informação foi um erro" pois a misericórdia serve muito bem as nossas crianças?

Disso eu não duvido, mas não seria mais lógico a misericórdia fazer as refeições nas suas instalações e dá-las às crianças no refeitório da escola, evitando que elas tivessem de fazer o trajecto ao frio e à chuva?

Bolas, custa assim tanto usar a carrinha para o transporte da alimentação e de uma funcionária, ao invés de usarem 2 só para garantir o transporte das crianças?

De facto, há coisas que não entendo! Podia continuar a ser a misericórdia a receber pelo serviço mas facilitaria fazê-lo no refeitório da própria escola.

Alguém me sabe responder a isto?



domingo, 13 de dezembro de 2009

outras de Aljubarrota

Escola Básica:

Felizmente e cumprindo uma promessa feita pelo vereador das obras, a escola de Aljubarrota tem uma vedação que impede as crianças de ter acesso aos pontos perigosos. Será um sinal de que o resto irá ser cumprido? Acredito que sim.

Semáforos:

Agradecemos a prontidão com que o caso dos semáforos junto à misericórdia foi resolvido. Falta apenas resolver o caso dos que estão em frente ao Brites de Almeida e, já agora, falta resolver o caso do muro que está em vias de cair para a estrada no passeio que permeia entre o café Torcato e a Igreja de S. Vicente. Esperemos que não seja resolvido apenas depois de se dar algum acidente!

Despedida

Há um ano atrás fizemos noticia de uma senhora que fazia 100 anos. Natural da Lagoa do cão, residente em Chiqueda após o seu casamento com Emílio Farelo, a dª Ana Joaquina (agora com 101 anos) despediu-se de nós no dia de Dezembro. A todos os seus amigos e familiares deixamos aqui as nossas sinceras condolências

Assembleia de Freguesia de Prazeres

A Assembleia de Freguesia reuniu no passado dia 11 e foram discutidos os seguintes pontos: Actividades da Junta; Regimento; Orçamento/2010; Revisão Orçamental; Grandes Opções do Plano; Regulamento e Tabelas de Taxas e Licenças; Protocolos.

No essencial foi deliberado que o tempo de intervenção do público (que infelizmente parece não estar muito interessado em participar nos destinos da freguesia) passaria a ser de 15 minutos no inicio e mais 15 no final; que havia necessidade de criar espaços em todas as localidades onde se desse conhecimento à população das datas das assembleias, bem como da ordem de trabalhos. Foi aprovado o orçamento para 2010, tal como foi aprovado o orçamento rectificativo de 2009. Foram apresentadas as prioridades do executivo para o próximo ano: alargamento do cemitério de Aljubarrota, pavilhão e moinho da Lameira, Estrada D. Maria (Moleanos) e as obras da escola básica de Aljubarrota.

Foram ainda dadas a conhecer as normas que regulam as taxas e emolumentos da freguesia.

Da parte do público foram levantadas questões em relação a declarações do Presidente da câmara em relação à passagem do tgv, o caso da transladação dos corpos dos militares que pereceram na Guiné durante a guerra do Ultramar, as obras da escola básica, a ilegalidade cometida pelos caçadores na Lameira e os acessos na Lagoa do Cão.

Fomos ainda informados que a junta de Prazeres lançou a 1ª edição do boletim informativo que passará a ser trimestral. Aqui dá-se conhecimento das obras feitas, das festas a realizar e conta-se um pouco da história da freguesia

De estranhar e lamentar a pouca afluência da população que teima em só aparecer nas Assembleias “quando os casos lhes dizem efectivamente respeito directamente e pessoalmente. A participação cívica não se deve limitar à colocação do voto na urna em dia de eleições. É nosso dever informar os eleitos e nosso direito sermos informados por eles mas…. Para isso temos de lá ir. Não vos parece?

Todos os anos se repete a história

A caça deve ser um desporto nobre. Quem a pratica deveria respeitar as suas normas e leis.

Na Lameira, isto não acontece. Os caçadores desrespeitam quem lá habita. Já não temos liberdade para ter as nossas crianças a brincar nos quintais.

Os caçadores parece não se terem apercebido que esta localidade cresceu em número de habitações e continuam a caçar a poucos metros das habitações.

No dia 8 houve necessidade de chamar as autoridades uma vez que as habitações de um bairro estavam a “sentir chover” fragmentos de chumbo.

Os terrenos particulares também não são respeitados.

Alguém tem de tomar medidas sobre isto. Não podemos esperar que haja um “acidente” para, depois, se fazer algo para evitar outros.

Estes casos vão ser comunicados à Associação de Caçadores e à junta de Freguesia na esperança que sejam tomadas medidas preventivas,

Onda de assaltos

Na madrugada de 6 para 7 de Dezembro houve uma onda de assaltos na freguesia de Prazeres.

Na calada da noite e ao abrigo de muita chuva e muito vento os assaltantes visitaram uma pedreira, um café, uma loja de rações e a colectividade do Casal do Rei. O “passeio” contemplou Lagoa do Cão, Casal do Rei e Lameira.

Na colectividade Amigos do Casal do Rei para além do roubo da máquina de chocolates (que veio a ser recuperada pela Gnr em Lagoa do Cão) ficou o prejuízo de uma janela rebentada.

No entanto, embora fosse uma noite de chuva e muita lama, os assaltantes foram muito asseadinhos: por estranho que pareça, não havia pegadas e até o papel que estava colado na janela apareceu no exterior e…sequinho!

Dada a extensão de terreno e o quase isolamento de determinadas localidades, o nosso concelho tem uma necessidade urgente de ter mais policiamento. Há que fazer pressão para termos mais efectivos da GNR a fazer rondas com regularidade nestas zonas.

Que segurança podemos esperar de um concelho com tão poucos agentes ? A Câmara não pode fazer pressão para resolver este problema?

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Resolução do Conselho de Ministros nº 64-A/2009 de 06-08-2009


A Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2006, de 23 de Março, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT) para a área territorial integrada nos municípios do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo.
A determinação de elaboração do PROTOVT obedeceu ao estabelecido na lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, aprovada pela Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, e no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, no que se refere aos instrumentos de desenvolvimento de âmbito regional, e inscreveu-se num contexto alargado de iniciativas de planeamento de base territorial, que envolveu a conclusão, aprovação e entrada em vigor do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, a elaboração simultânea de planos regionais de ordenamento do território para todas as regiões do continente que não dispunham ainda deste instrumento e, ainda, a elaboração de planos e a tomada de decisões de natureza sectorial com forte repercussão no território.
(...)A elaboração do PROTOVT foi acompanhada por uma comissão integrada por entidades e agentes nacionais, regionais e locais diversificados e correspondeu a um período privilegiado de reflexão estratégica multisectorial e de ponderação de várias esferas de interesses no âmbito regional.
Durante a elaboração do PROTOVT foi tomada pelo Governo a decisão de localização do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.Nessa medida, foi efectuada uma revisão dos cenários de desenvolvimento inicialmente considerados e uma recontextualização dos efeitos do aeroporto e actividades conexas no modelo territorial da região, em particular no que se refere às acessibilidades e mobilidade, ao acolhimento empresarial, ao sistema urbano e ao sistema ambiental, conseguindo-se, assim, garantir a plena actualidade e eficácia do plano.
É ainda de salientar que o PROTOVT teve em consideração a elaboração e aprovação do Programa de Acção para os Municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e Municípios da Lezíria do Tejo (Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém), a Realizar entre 2008 e 2017, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2008, de 9 de Setembro, sendo estes dois instrumentos de natureza diversa mas complementar e convergente.
A aprovação do PROTOVT dá cumprimento ao previsto no quadro legal aplicável, contribuindo para a construção do edifício jurídico e regulamentar que a lei de bases estipula em matéria de instrumentos de desenvolvimento territorial da competência do Estado. Neste quadro, o PROTOVT fornece o referencial e as orientações estratégicas para os trabalhos de revisão dos planos directores municipais dos concelhos da Região, cujos tempos médios de vigência aconselham uma actualização generalizada, bem como para a elaboração e alteração de planos de natureza sectorial e especial.
A aprovação do PROTOVT oferece, também, fundamento de decisão no âmbito da aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, constituindo-se o PROT como um instrumento essencial para enquadrar a gestão desconcentrada de subvenções financeiras e para fundamentar a validade e o mérito, em matéria de desenvolvimento regional, das acções candidatas a financiamento comunitário, aspectos com especial pertinência na área geográfica da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde prevalecem responsabilidades repartidas de gestão de fundos.
O PROTOVT explicita uma visão de desenvolvimento ambiciosa para a Região do Oeste e Vale do Tejo, ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa, no quadro da grande região de polarização metropolitana, e numa potenciação da posição geográfica de charneira, no contexto nacional e internacional, sustentada pelas diversidades e especificidades sub-regionais. Neste quadro, o PROTOVT define as grandes opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento regional, o modelo organizativo espacial e as orientações estratégicas e normativas conducentes a esse desenvolvimento.
Constituem opções estratégicas de desenvolvimento da Região, consagradas no PROTOVT:

a) Ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização através da renovação do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos recursos humanos;
b) Potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental através da protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, do desenvolvimento sustentável das actividades de turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos;
c) Concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade de vida urbana através do reforço dos subsistemas urbanos regionais, da qualificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo e lazer alternativos e da qualificação dos recursos humanos;
d) Descobrir as novas ruralidades através do reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal, da consolidação da agricultura de regadio e da inovação na articulação urbano-rural.

A entrada em vigor do PROTOVT implica a revisão e alteração generalizada dos planos directores municipais em vigor, para efeitos de incorporação coerente e integrada das suas orientações e directrizes, bem como a alteração dos planos especiais de ordenamento do território e demais planos naquilo que não cumpram o preconizado pelo Plano Regional.
Foram tidas em conta as opções estratégicas de desenvolvimento enunciadas e as principais fragilidades de organização e utilização do território, nomeadamente em matéria de construção indiscriminada no solo rural ou de construção na faixa costeira de 500 m, bem como as alterações de fundo preconizadas para os regimes de ocupação e uso do solo em domínios específicos, como o do turismo. Com base nessa ponderação, considera-se que a manutenção das disposições dos planos vinculativos dos particulares, no que concerne a estas matérias, gera incompatibilidades objectivas com o PROTOVT. Por isso, devem ser desde já adaptadas ou suprimidas as disposições que lhes dão origem, no âmbito do disposto na alínea c) do artigo 97.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
Nessa medida, considerando a importância estratégica da implementação da estratégia regional de ordenamento constante do PROTOVT, são identificadas as incompatibilidades manifestas com o PROTOVT. Neste âmbito, tendo em conta o reconhecido interesse nacional e regional na completa e efectiva implementação do PROTOVT, estabelece-se que, caso os municípios não procedam à adequação referida, prevista no artigo 97.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, os preceitos identificados como incompatíveis são suspensos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 100.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
O PROTOVT incorpora indicadores de realização e de resultados destinados a aferir a implementação do próprio plano e a inerente evolução do desempenho da Região e preconiza novos modelos de governação, designadamente a instauração de uma estrutura de monitorização, avaliação e gestão. Esta estrutura integra uma comissão de acompanhamento consultiva, de composição similar à que efectivou o acompanhamento da elaboração do Plano, e comissões de gestão operacional especializadas e flexíveis, formadas a partir de um núcleo base restrito de entidades que garante o funcionamento de um observatório regional.
Pretende-se com a estrutura de monitorização, avaliação e gestão garantir não só a observação sistemática e abalizada das dinâmicas de desenvolvimento de base territorial mas, sobretudo, dar continuidade ao envolvimento dos parceiros interessados, conseguido desde a fase de elaboração à fase de implementação do PROTOVT, e fomentar as condições propícias a um exercício continuado de planeamento e concertação.
O presente Plano Regional tem em consideração o interesse público regional da implementação de um modelo de ordenamento para a Região do Oeste e Vale do Tejo coerente e alicerçado em estudos técnicos fundamentados.
O PROTOVT foi objecto de intensa participação pública durante a sua elaboração e alvo de discussão pública no período que decorreu de 2 de Junho a 4 de Agosto de 2008, bem como de avaliação crítica e parecer de instituições universitárias, nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com os resultados e efeitos registados no relatório da participação pública.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, foram acordados com as Câmaras Municipais de Abrantes, Alenquer, Alcanena, Alcobaça, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Bombarral, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Golegã, Ferreira do Zêzere, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha as formas e os prazos de adequação dos planos municipais de ordenamento do território.
Foram ouvidos, para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 100.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, os municípios de Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha, tendo-se promovido a audição dos municípios de Arruda dos Vinhos e de Sobral de Monte Agraço.
Por aqui ter sido referida esta resolução do Conselho de Ministros, por parte de um comentador, achei por bem dar a conhecer a mesma a todos quantos estejam interessados em estar a par do que se vai resolvendo "em nome do desenvolvimento" da região

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Há gente que considera que fazer critica, apenas pela critica, é sinónimo de inteligência. São seres super- super-dotados que, usando postagens de 2007, julgam estar a fazer um brilharete.
De facto, os problemas existem mas, poderemos estar constantemente a cobrar a esta equipa autárquica (que tomou posse há tão pouco tempo) que resolva, de repente, todos os erros do passado?
O nosso papel, como cidadãos, é o de alertar e deixar seguir a governação tendo em conta as prioridades da altura em que estamos.
Alcobaça encontra-se numa situação critica: há que fazer omeletes sem ovos....
Preocupa-me o que se pode fazer e que não se faz por interesses alheios ao concelho mas... há que ter memória!
Há um tempo atrás, tive conhecimento que um dos proprietários de grande parte dos edifícios em ruínas da cidade de Alcobaça é alguém que clama o dever da câmara em intervir e ajudar na recuperação dos edifícios.
Por estranho que pareça, quem reclama esses deveres por parte da câmara nada tem feito para os recuperar ( e são propriedade sua) mas, diz-se católico, um benemérito para com instituições de solidariedade social, enfim.... um mártir, quase um auto-santo.
Isto parece estar a tornar-se um hábito: as pessoas usam o social e o religioso para taparem o que, de facto, é o seu dever.
Um Homem de valor não precisa de colocar outdoors dizendo ser benemérito e religioso. é-o quando não se servem disso para cobrar seja o que for. Não faz parte de um curriculum. Se fosse atitude desinteressada não seria usada para publicidade ou promoção.
Não vejo nenhum anónimo a propagar esta bondade toda, até muito pelo contrário. Talvez porque, no fundo, todos saibam que, para alguns, estas atitudes apenas servem para deduzir nos impostos e não para fazer o bem.
Eu também acho que os prédios têm de ser recuperados mas, vamos pedir à câmara que faça o que tem de fazer sem ter uma atitude arrogante e ofensiva.
Vamos, entre todos, propor soluções ao invés de criticas de gente mal-amada que não sabe apresentar propostas de solução.
Vamos esquecer o que foi, ou não, feito até aqui e vamos todos dar as mãos para que, começando do zero, possamos dar a volta a tantos problemas que o nosso concelho tem

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

os oportunistas da causa anti-tgv em Alcobaça

O governo continua a considerar-nos estúpidos.
O tgv não serve para transportar mercadorias. Para servir os passageiros existe a linha do oeste, onde parece haver pouca vontade politica em investir.
Há muito tempo que tenho uma dúvida: quem ganha com esta obra megalómana, inútil e altamente prejudicial para o ambiente e para a população?
Os engenheiros que aprovam a obra terão conseguido uma licenciatura por fax? O que ganham com isto?
Iremos ter mais um mega processo daqui a 5 ou 6 anos?
Se o que é necessário é baixar os custos das empresas em transportes, então para que serve um tgv só para passageiros?
Francamente, isto só pode ter interesses políticos e monetários para alguns envolvidos.
Neste país não se previne, apenas se criam condições para mais futuros mega processos. E porquê? Porque os "granjolas" sabem bem que, dado o estado da justiça em Portugal, ficarão sempre impunes mas.... de bolsos cheios!
Pena é que, a maior parte dos deputados (que nos devem os votos) não olha para o caso como uma ameaça mas, apenas, como uma arma politica para ganhar votos.
Assim foi com alguns políticos no passado. Alguns que, infelizmente, hoje são assessores de presidentes de câmara e outros....
Todos sabem bem que nunca nenhum se preocupou realmente com os problemas que o tgv nos vai trazer. Apenas quiseram "galgar" usando a luta "anti tgv".
Gostem ou não, e já que todos sabem que sou politicamente incorrecta, que não devo favores a politico nenhum, posso dizer,frontalmente, que o único grupo que, no concelho de Alcobaça, defendeu sempre (e continua a defender) a causa anti-tgv,por terras de cister (e sem querer tirar qualquer proveito disso que não seja o bem-estar da população), foi (e é) a ATAC.
O senhor "tgv nunca" (que só era contra porque "não queria levar com a sogra na casa dele) fez o jogo perfeito para conseguir chegar onde chegou: assessor do presidente da câmara.
Quanto ao tgv? Nunca mais ninguém o ouviu falar nisso!
Típico de quem se serviu de uma causa colectiva para beneficio pessoal!
Mas a luta contra a bomba-tgv, que nos vai retirar qualidade de vida, tem de ser mais do que isto: há que estar informado e tomar todas as medidas para evitar esta catástrofe.
Se nada mais puderem fazer, tragam o Luís de Matos para fazer desaparecer esta merda de projecto que só serve os bolsos de políticos e aprendizes de feiticeiros

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

INFORMAÇÃO

A ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PRAZERES DE ALJUBARROTA REUNE DIA 11 (SEXTA-FEIRA), PELAS 20H30M.
O PÚBLICO PODE INTERVIR, NO FINAL DA SESSÃO, COLOCANDO QUESTÕES OU APRESENTANDO ASSUNTOS QUE DESEJE VER TRATADO.
TODOS OS CIDADÃOS TÊM O DEVER E O DIREITO À INFORMAÇÃO, POR ISSO, SEJAM MAIS INTERVENTIVOS.
ESPERO VER MUITOS DE VÓS POR LÁ!

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Governo sombra? Outro?

Ora já não nos bastava a "ameaça" do pretenso governo sombra de Alcobaça, liderado por Paulo Bernardino e por José Pedrosa, agora isto virou moda?
Agora a oposição, lá pelas bandas de S. Bento, também já é considerada um governo sombra?
Mau! Mau!
Que no concelho de Alcobaça tenham de ser um governo sombra, eu até entendo - à claridade ninguém os ouve, por isso há que trabalhar nas costas de todos.
Mas, em S. Bento, a história é outra: a oposição está a mostrar que a maioria do povo não concordou com as ideias socráticas.

O governo anda nervoso

Parece que, finalmente, o primeiro-ministro percebeu que não tem maioria e, como tal, não senhor absoluto dos nossos destinos.
O homem anda nervoso : "Oh sr deputado, porte-se bem e tenha juizinho!"- diz ele, referindo-se a Paulo Portas.
Então, fazer oposição é falta de juizo?
Pois, para quem não estava habituado a ter de ouvir a oposição...
Custa-me muito ver que, afinal, votámos em pessoas que, ao invés de arranjarem soluções, utilizam a casa da democracia para lavagem de roupa suja.
Também me custa ver alguém a gerir o país, sem ter o cuidado de explicar bem a razão porque o seu nome aparece ligado a todos os mega-processos, como tem vindo a acontecer.
à mulher de César não basta sê-lo, há que parecê-lo e, por muito que o chefe do governo seja inicente, o facto de, arrogantemente, não se sentir na obrigação de esclarecer os assuntos, faz com que não possamos confiar nele.
Será que, daqui a uns tempos, não iremos ter "a operação tgv", a "operação euro(porto)", " a operação longa estrada", etc?
Porque é que estes casos nunca chegam ao fim? Estarão os politicos impunes?
Que há interesses, já toda a gente entendeu mas, que se escolham pessoas com casos mal resolvidos para governar grandes empresas e até o país.... já parece demais, ou não?
O ideal seria colocar o homem a tirar um curso decente, de preferência sem ser um curso fantasma; depois mandarem o homem fazer estágio para uma sucata e, finalmente, colocar o homem a estagiar no freeport.
Só não entendo porque é que deve ser Paulo Portas a ter juizinho. Então, com tantos fantasmas à volta do º ministro, não deveria ser ele a ganhar juizinho?

Há alternativas melhores ao TGV

Recomendo vivamente a leitura de um artigo publicado pela ATAC:

http://atacantitgv.blogspot.com/2009/12/existem-alternativas-melhores-ao-tgv.html

Manuel Alegre deixa candidatura presidencial em aberto

Uma segunda corrida à Presidência da República é cenário que Manuel Alegre não exclui. Durante um jantar com apoiantes, em Braga, o histórico socialista assegurou que ainda não tomou qualquer decisão. Mas voltou a frisar que «a Democracia é de todos e a República não tem dono».

«Ainda não encontrei a resposta dentro de mim. Qualquer decisão – seja em que sentido for – não está dependente de outras decisões, é uma questão comigo mesmo, mas há uma coisa que quero aqui dizer com toda a clareza: não sou refém de nada nem de ninguém», sublinhou, citado pela Renascença.
in A bola
09:31 - 04-12-2009

Manuel Alegre deixou ainda um recado que pode ter como destinatários os que, no PS, defendem que Jaime Gama é o candidato certo. "Há quem tenha percebido o que se passou em 2006, há quem persista em não compreender."

Antes, o ex-comunista José Manuel Mendes, presidente da Associação Portuguesa de Escritores e um dos principais rostos dos apoiantes do histórico socialista, deixou bem clara a intenção do jantar e qual a fasquia de uma candidatura a Belém: "A intenção é ir a votos e vencer! Estamos convencidos que ele é o candidato que faz falta para o aprofundamento da democracia e para o desenvolvimento do país", afirmou, não querendo comentar a possibilidade do PS avançar com outro nome.

Outro apoiante de Manuel Alegre, o médico Carlos Alegria, mandatário da sua candidatura em Braga em 2006, disse esperar que o jantar de ontem represente "o início da caminhada" para Belém e mostrou-se "disponível para o que for preciso. Além destas pessoas que aqui estão, há um exército à espera", assegurou, dirigindo-se a Manuel Alegre.

Jorge Cruz, conhecido militante do PS de Braga e tido como próximo do presidente da Câmara, Mesquita Machado, disse acreditar que "não será agora que [Manuel Alegre] fugirá à luta, deixando órfãos os homens e mulheres de esquerda". Cruz disse ainda desejar que a Presidência da República "deixe de ser um antro de intrigas, com ou sem escutas" e pediu a Alegre que "aceite mais este sacrifício".

in DN

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

um email de solidariedade - gostei da ideia!

Para o Natal 2009 (espalhe esta ideia) Que tal fazer algo diferente, este ano, no Natal?

Sim... Natal... daqui a pouco ele chega.
Que tal ir a uma agência dos Correios e pedir uma das 17 milhões de cartinhas de crianças pobres e ser o Pai ou Mãe Natal delas?
Há a informação de que existem pedidos inacreditáveis.
Existem crianças pedindo um casaco, uma blusa, ou um simples doce...
É UMA ideia.

É só pedir a carta e entregar o presente numa agência dos correios até o dia 20 de Dezembro.
Os próprios correios se encarregam de fazer a entrega.

DIVULGUE P/ OS SEUS AMIGOS

Na vida, a gente passa por 3 fases:
- a primeira, quando acreditamos no Pai Natal;
- a segunda, quando deixamos de acreditar
- a terceira, quando nos tornamos Pai Natal!!!

CTT abrem a sua rede à solidariedade Combate à pobreza

Os CTT vão pôr a sua rede àdisposição do combate à pobreza e à exclusão social. A partir de 1 de Dezembro próximo, os Correios de Portugal põem em marcha um projecto que,durante os próximos meses, permitirá a qualquer pessoa ajudar quem mais precisa de forma gratuita.

Este projecto é uma iniciativa dos CTT inscrita na sua política de responsabilidade social.
Surgiu da constatação de que ninguém como os CTT tem capacidade para chegar a todas as localidades e a todos os habitantes do País.

Por isso, os Correios vão fazer um envio massivo de um folheto informativo por todas as casas do País. Esse folheto, que será acompanhado de um saco específico para o transporte dos donativos, informará a população sobre as instituições de solidariedade aderentes ao projecto e que tipo de bens necessitam.

Com esse esclarecimento em mente, bastará a qualquer pessoa deslocar-se a uma das quase 1000 Estações de Correio existentes de Norte a Sul do País com o seu donativo.
Uma vez lá, ser-lhe-á fornecida gratuitamente uma caixa de transporte em cartão. O autor do donativo apenas terá de encher a caixa e escolher a instituição destinatária, entre as várias possíveis, sem precisar de indicar uma morada. Os Correios tratam do transporte e da entrega, de forma totalmente gratuita.

A lista de instituições de solidariedade social aderentes é uma lista aberta. Neste momento, os CTT estão em contacto com algumas dezenas de instituições, de carácter nacional e local. Está já confirmada a adesão de instituições como a Abraço, ACAPO, Acreditar, Ajuda de Berço, Ajuda de Mãe, Aldeia de Crianças SOS, Associação Portuguesa de Surdos, Casa do Caminho, Casa do Gaiato, Centro Helen Keller, Comunidade Vida e Paz, Cruz Vermelha Portuguesa, GIRA, FENACERCI, Liga Nacional Contra a Fome, Refúgio Aboim Ascensão e Associação Sol. Outras serão anunciadas nos próximos dias.

Os bens elegíveis para doação dependem das necessidades de cada instituição e das limitações logísticas e incluirão bens como roupa, calçado, agasalhos, artigos de higiene,brinquedos, produtos de limpeza, pequenos electrodomésticos ou de entretenimento, entre outros.

Para esta grande iniciativa de carácter nacional, os Correios vão disponibilizar não apenas os seus voluntários, de um universo de 16 mil trabalhadores, como a sua rede: quase 1000 Estações de Correios, 370 Centros de Distribuição Postal e 3702 veículos de transporte que, todos os dias, percorrem cerca de 240 mil quilómetros.

Este projecto dos CTT é complementado por uma iniciativa protagonizada por uma empresa detida a 100% pelos CTT, a PayShop, e que permite que qualquer cidadão faça donativos em dinheiro, a partir de um euro, em 4500 locais de todo o País: 3500 agentes PayShop e quase 1000 Estações de Correio.

É convicção dos CTT - Correios de Portugal que esta iniciativa permitirá democratizar a solidariedade e eliminar barreiras geoográficas

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

É estranho....

Cada vez me convenço mais que determinadas pessoas que falam em nome da Igreja Católica estão vazias de valores morais e sociais.
Poucos são os que, no dia-a-dia, colocam em prática a doutrina cristã.
Alguns dirão: "São homens como qualquer um de nós".
Eu respondo: "Como qualquer um de nós? Não, senão os ensinamentos não servem de nada! Nós não somos perfeitos mas, se tivermos valores morais, não precisamos de seguir um livro para sabermos que pisar os outros, maltratar idosos, deficientes, mulheres e crianças e.... ser pedófilo são atitudes erradas".
As noticias que circularam sobre os abusos em Dublin (que são só uma ponta do icebergue) e a tentativa de a igreja pagar com dinheiro o mal causado, provoca-me náuseas.
O estranho é o facto de certas pessoas que se consideravam perseguidas por serem católicas, e que vieram para a comunicação social com textos de indignação, agora, não tenham tido a hombridade de também enviar um texto repugnando estes actos.
Para alguns, a Fé só serve para subir na vida, não para praticar os mandamentos em que acreditam (ou que enchem a boca dizendo acreditar).
Há que denunciar os falsos católicos para que, os verdadeiros, possam pregar e agir debaixo dos mandamentos católicos.

Monitorização / Avaliação da Carta Educativa

O SUCESSO ESCOLAR passa pelo sucesso da Carta Educativa, por uma sintonia perfeita entre a Autarquia, a Direcção Regional de Educação de Lisboa e o Ministério de Educação, que permitirá uma alteração substancial nas condições pedagógicas e de habitabilidade dos estabelecimentos de ensino, assim como nas estruturas de apoio às actividades de animação e de apoio às famílias, e de enriquecimento curricular.

Para além de uma colaboração técnica permanente, o mais importante será um forte apoio financeiro por parte da Administração Central na concretização dos objectivos.

Ao longo deste percurso há a necessidade de criar um dispositivo de monitorização liderado pela Vereadora do Pelouro da Educação, Dr. Alcina Gonçalves, assessorada por um responsável técnico, Alexandre Quadrio, Arquitecto, incluindo os serviços da Câmara, conforme se discriminam:

Divisão de Cultura, Desporto e Acção Social – elo de ligação, para uma permanente avaliação e actualização da informação, com os Agrupamentos de Escolas, com as Escolas não agrupadas, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, com os Estabelecimentos privados, bem como, com outras entidades envolvidas neste processo;

Departamento de Gestão e Planeamento Urbanístico – responsável pelo registo de novas edificações e urbanizações, e pela análise do seu impacte na rede escolar, pela integração de toda a informação no Sistema de Informação Geográfica e pela articulação com o Plano Director Municipal, em fase de revisão, e do qual fará parte este documento;

Divisão de Estudos e Planeamento – serviço que fará a interacção entre estes elementos e a realidade no terreno, quer nos projectos de novas escolas e de alterações nas existentes, quer no acompanhamento, com a Divisão de Obras Municipais, das obras a realizar em cada uma delas.

Constituirão uma comissão de acompanhamento da Carta Educativa que monitorizará a sua evolução, a necessidade de alterações até à sua revisão, informando a Câmara, passo a passo e produzindo relatórios anuais, para uma adequada gestão do sistema e uma correcta definição da política municipal de educação, na qual não poderão faltar a coordenação e o parecer do Conselho Municipal de Educação.

É importante identificar o tipo de informação que constituirá a base do sistema e a partir da qual se fará a monitorização e a avaliação da Carta Educativa:

Plano Director Municipal;

Estudos demográficos e sócio económicos;

Projecções de crescimento;

População escolar;

Número de professores e de turmas;

Funcionários auxiliares;

Animadores sócio culturais;

Acção social para carenciados;

Serviço de refeições;

Prolongamento de horários;

Actividades recreativas, desportivas e culturais;

Actividades nas interrupções lectivas;

Transportes escolares;

Edificado;

Equipamentos, mobiliário e material didáctico;

Seguros.

Para além dos critérios e prazos estabelecidos na Lei, a Carta Educativa deverá ser revista se a análise conjunta apontar nesse sentido no balanço a fazer anualmente, se entretanto houver uma decalagem no tempo entre a sua aprovação e a apresentação da proposta de revisão do PDM de Alcobaça, e, com toda a certeza, na posse dos resultados da próxima operação Censos 2011.

carta educativa - critérios de localização

De acordo com os critérios definidos pelo Ministério de Educação, propõem-se que os novos estabelecimentos criados cumpram os seguintes critérios:

A escola e a envolvente urbana: o estabelecimento de ensino deve estar inserido no tecido urbano, tendo em conta a proximidade e articulação funcional entre a escola e as zonas residenciais, os equipamentos desportivos, culturais e sociais. Deve igualmente tomar-se em linha de conta a rede de transportes públicos, e adequadas condições ambientais (níveis de ruído, qualidade do ar), de segurança e de abastecimento de água, de energia eléctrica, de drenagem de esgotos, e de recolha de lixos.

Terrenos: devem ser implantados em terrenos com declives suaves, com boas condições de salubridade e geologicamente favoráveis. Não devem estar localizados em terrenos com vizinhanças insalubres ou perigosas.

Estes critérios de programação e dimensionamento serão considerados em qualquer opção que vier a ser tomada, mas há diversos condicionalismos, em primeiro lugar os edifícios existentes, a preservar e a rentabilizar, a oferta de terrenos, tendo em atenção a sua disponibilidade e custo, e, não menos importante, a vontade de concentrar estes estabelecimentos de forma a usufruírem de melhores serviços e equipamentos

carta educativa - territórios educativos

O Concelho de Alcobaça está já organizado em quatro Territórios Educativos que Correspondem ás áreas de Alcobaça, Benedita, Pataias e S. Martinho do Porto, Surgidos por Necessidades de carácter pedagógico e TENDO EM CONTA o seu ordenamento territorial e urbanístico assumindo, como vincadas divisões naturais Ao longo dos tempos.

A delimitação dos Territórios Educativos DEVE obedecer aos seguintes critérios:

  • Não extravasar o Âmbito Concelhio, sempre que Possível
  • A área de influência DEVE Permitir o interrelacionamento entre os diferentes Estabelecimentos de Ensino e Educação;
  • Deve ser servido por uma Escola Nuclear, que funciona como um centro de apoio e dinamização, tanto pedagógico como de instalações, às restantes escolas articuladas que se encontram na sua área de influência. É que na Escola Funções Nuclear Certas se Realizam e actividades que não são passíveis de Serem menos desenvolvidas em escolas equipadas.
    • A área de influência de cada Território Educativo DEVE ser definida pelas Direcções Regionais de Educação, com base na metodologia, da Carta Educativa com o Parecer e das Autarquias Locais sempre que Possível das Associações de Pais.

    Importa Repensar a divisão existente, principalmente no que Respeita ao Agrupamento de Alcobaça que, pela sua excessiva dimensão, Deveria ser dividido em dois, o que PODERÁ acontecer só com uma nova reorganização da rede escolar ao nível do 2 º e 3 º ciclos do ensino básico e do secundário, para os três Quais escolas existem em Alcobaça.

    3. Critérios de Programação e de Dimensionamento

    Na publicação do Ministério da Educação "Critérios de Reordenamento da Rede Educativa" (Fevereiro de 2000) São Definidos os principais Critérios que Devem orientar os processos de localização, dimensionamento e programação dos Estabelecimentos para a educação pré-escolar e para os Ensinos Básico e Secundário :

    a) Irradiação:

    Tempo máximo em distância entre a escola eo local de residência do aluno

    Um Pé Transporte Público

    Pré-Escolar Até 15 minutos 20 minutos

    1 º Ciclo Até 1 km ou 15 minutos Até 40 minutos

    2 º e 3 º Ciclos Preferencial: até 1,5 km ou 30 minutos

    Máximo Aceitável: 2,2 km ou 45 minutos Máximo Aceitável 60 minutos

    Secundário Preferencial até 2 km ou 30 minutos

    Máximo Aceitável até 3 km ou 50 minutos 60minutos Máximo Aceitável

    base b) de População e escolarizar uma população: O número de habitantes na área de drenagem de um determinado tipo de escola, que serve de suporte e justifica a criação, ampliação, remodelação ou reconversão de uma escola;

    c) Critérios de Programação: São Considerados os seguintes indicadores: o regime de funcionamento das escolas, valores mínimos e máximos preferenciais RELATIVOS ao número de alunos por turma, o leque total ou parcial de capacidades e lotações das escolas;

    Quadro 10 - Programação

    Jardim-infância

    Mínimo: 20 crianças / sala

    Máximo: 25 crianças / sala

    1 º Ciclo

    Mínimo: 20 crianças / sala

    Máximo: 24 crianças / sala

    -A Capacidade das escolas não Deve ser inferior a nem superior 4 a 12

    Turmas

    - Devem ser Pedagogicamente não apenas Criadas escolas do 1 º ciclo; Devem estar sempre que Possível integradas com os jardins-de-infância e com os subsequentes ciclos do ensino básico

    2 º e 3 º Ciclos

    Preferencial: 24 alunos / turma

    Máximo: 28 alunos

    Secundário

    28 alunos / turma

    Profissional

    Mínimo: 15 alunos / turma

    Máximo: 26 alunos / turma

    d) Critérios de Dimensionamento:

    Quadro 11 - Dimensionamento

    Área do terreno Área bruta de construção

    Jardim-de-infância 16 m2/ Criança de 6 m2/ Criança

    1 º Ciclo do Ensino Básico 18 m2/ Aluno 6,2 m2/ Aluno

    1 º Ciclo do Ensino Básico

    com Jardim-de infância 18 m2/ Aluno 5,5 m2/ Aluno

    2 º e 3 º Ciclos do Ensino Básico 26 m2/ Aluno 8,2 m2/ Aluno

    Escola Básica Integrada 24 m2/ Aluno 8,2 m2/ Aluno

    Escola Básica Integrada

    com Jardim-deinfância 23 m2/ Aluno de 8 m2/ Aluno

    Ensino Secundário 24 m2/ Aluno 8,5 m2/ Aluno

    Ensino Profissional Não existem valores de referência

    Relativamente à área bruta de construção, os valores não apresentados Incluem os espaços interiores nem os exteriores Cobertos para a disciplina de Educação Física.

    No que Respeita as áreas mínimas de terreno, estas já comportam os espaços para a disciplina de Educação Física. Os valores indicados referem-se a terrenos com declives suaves (% até 5), com declives superiores, até 10%, uma área do terreno escolar Deve ser acrescida de 4%.

    carta educativa - principios orientadores

    O reordenamento da rede educativa é o principal objectivo da Carta Educativa. O conjunto de intervenções terá como base os princípios gerais apontados pelo Ministério da Educação, os objectivos específicos definidos no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, procurando dar resposta ao Despacho n.º 12591/2006, de 16 de Junho, da Ministra da Educação, e aos pressupostos estabelecidos na Política Educativa Municipal.

    Antes de mais, tendo em conta a dinâmica demográfica, há o objectivo de dimensionar a oferta com capacidade de responder a 100% da procura, esperando que seja de tal forma atractiva que leve à fixação no concelho de mais população migrante.

    Não poderão ser menosprezadas as iniciativas não públicas existentes, sendo patente, na proposta que se apresenta, a intenção de, não só apoiá-las, como potenciar as suas capacidades com parcerias público/privado, especialmente ao nível do pré-escolar.

    No que diz respeito ao 1º Ciclo do Ensino Básico, nível com maior peso na educação e sobre o qual recaem maiores responsabilidades por parte da Autarquia, importa reter que se pretende alterar substancialmente o panorama actual, com a eliminação progressiva de todos os estabelecimentos de pequena dimensão, de forma a potenciar sinergias, na busca de um ensino de qualidade e capaz de promover o sucesso escolar.

    É estabelecido como modelo mínimo, ao nível do 1º Ciclo, 4 salas de aula, 1 para cada ano de escolaridade, 1 sala polivalente para refeições, cozinha e área para a prática de ginástica, assim como, espaço de biblioteca, estes últimos respondendo também às necessidades do ensino pré-escolar.

    Até se atingir o ideal, aproveitar-se-ão escolas de menor dimensão, procurando-se rentabilizar minimamente os investimentos realizados nos últimos anos, pondo-se a hipótese de duas escolas das existentes, em conjunto oferecerem as características definidas para o modelo mínimo.

    Estas premissas conduzem-nos à necessidade de organizar a rede escolar em territórios educativos, definidos como espaços geográficos “em que seja assegurado o cumprimento da escolaridade obrigatória em funcionamento vertical e horizontal integrado”.

    A concretização das propostas contidas na Carta Educativa, assim como a sua avaliação, serão desenvolvidas num prazo máximo de 10 anos, através de planos de acção anuais. Há que ter em conta, eventuais alterações ao nível da política educativa definida para o concelho e desajustamentos que possam surgir entre as disposições da Carta Educativa e o desenvolvimento do Concelho, em termos urbanos e da rede escolar projectada, sendo de primordial importância a monitorização de todo o sistema, como garante do cumprimento dos objectivos aqui traçados.

    carta educativa - população alvo

    Clarificada a política a seguir, com a Caracterização e Diagnóstico elaborados e discutidos, quer internamente, quer externamente com os parceiros representados no Conselho Municipal de Educação, importa reter deste documento os dados essenciais que servirão de base à criação da CARTA EDUCATIVA DO CONCELHO DE ALCOBAÇA.

    Entre estes, os dados populacionais resultantes das projecções demográficas constituem a principal base de trabalho, devendo, no entanto, ser considerados como valores indicativos. As projecções apresentadas não podem ser consideradas como evoluções determinísticas, mas sim como uma probabilidade de ocorrência. Deverão assim ser encaradas como indicadores úteis para a adopção de medidas de planeamento e de gestão, assim como valores a considerar no acompanhamento das acções de alteração na estrutura económica, na ocupação e no uso do território.

    Não podemos deixar de realçar que as projecções, elaboradas de acordo com o modelo não casual estratificado “Cohort Survival”, tiveram como base os dados recolhidos nos Censos 2001 que pelo rigor e qualidade da operação, para além de, pela primeira vez, estarem referenciados geograficamente, no que foram apoiados pelo SIGOESTE, garantem a sua solidez.

    Se nada de especial acontecer, quando daqui a cinco anos for analisada a necessidade da sua revisão, tal como previsto no n.º 3, do Artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, teremos já disponíveis os dados recentes dos Censos 2011.

    As projecções podem ser lidas nas folhas 11, 12, 13, 14 e 15 do documento.

    Contudo, estas projecções demográficas não podem ser vistas como um produto final, já que deverão ainda ser consideradas duas variáveis: o insucesso escolar (taxa de insucesso de 5,8% - GIASE 2003/2004) e a dinâmica construtiva esperada no concelho, pela sua influência na evolução da população escolar

    Relativamente à dinâmica construtiva esperada, foram analisados os Planos de Pormenor e Loteamentos já aprovados, em implementação ou os que previsivelmente, face aos compromissos, irão atrair e fixar uma população significativa no concelho. Para calcular esta população, estimou-se o número médio de pessoas por fogo registado em 2001 no concelho (2 pessoas / fogo), aferindo-se assim a população prevista.

    Em algumas freguesias, a população projectada mantém-se (apenas é aplicada a variável: taxa de insucesso), visto não estarem previstos empreendimentos com impacte em termos populacionais. Por outro lado, prevê-se que em outras freguesias a dinâmica construtiva esperada contribua para um acréscimo populacional considerável, como é o exemplo da freguesia de Évora de Alcobaça, onde se prevê o maior número de fogos a construir.

    Há, ainda, em projecto ou em plano empreendimentos que aqui não foram considerados, mas que, pela sua dimensão, poderão ocasionar alterações com impacte significativo na rede educativa, obrigando até à criação de novas escolas, o que nos levaria à revisão da carta educativa, tal como está estipulado no n.º 1, do Artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro.

    O horizonte da Carta Educativa é de dez anos e deveria ser tida em conta uma projecção da população para 2015, no entanto, de acordo com o estudo “Avaliação Estratégica das Condições de Desenvolvimento do Concelho de Alcobaça”, Saer, Lda (Março de 2004), o valor para a população do Concelho em 2015 seria de 56.462 habitantes, muito aproximado ao número apurado nas projecções para 2011.

    Assim, entendeu-se ser mais correcto trabalhar, pelo rigor do método de calculo aplicado, com a projecção da população para o ano 2011, tendo como base a componente natural e migratória, assim como a população esperada face à dinâmica do mercado imobiliário, e a taxa de retenção, para o concelho e para cada uma das freguesias que de seguida se apresenta (quadros 7 e 8)

    sábado, 28 de novembro de 2009

    carta educativa - politica educativa municipal

    O Município de ALCOBAÇA, no âmbito das suas competências, no respeito pelos princípios da Lei de Bases do Ensino, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, ouvido o Conselho Municipal de Educação, definiu os eixos prioritários da política educativa municipal, para os quais foram clarificados os objectivos estratégicos a alcançar e as medidas concretas de intervenção:

    Eixo 1

    – Avaliação e reordenamento da rede escolar/parque escolar

    Objectivos Estratégicos

    a) Promover a Escola Integrada, criando Centros Escolares ou adequando os existentes;

    b) Encerrar escolas que não garantam o cumprimento dos objectivos definidos pela Lei de Bases do Sistema Educativo. Cumprir as determinações do Ministério da Educação;

    c) Reordenar a rede do Ensino Pré-Escolar.

    Medidas de Intervenção

    a) Instalar Centros Escolares em locais estratégicos do Concelho, que garantam a integração da população escolar do ensino básico da sua área de influência e se adequem às novas valências implementadas (actividades de enriquecimento curricular e refeições);

    b) Deslocar os alunos das escolas encerradas para o Centro Escolar da sua área de residência, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de ensino;

    c) Garantir o Ensino Pré-escolar público ou privado em todas as freguesias do concelho quando o crescimento da população assim o justificar.

    Eixo 2

    Promoção do ensino integrado e integrador

    Objectivos Estratégicos

    a) Promover o ensino integrado;

    b) Promover as actividades de enriquecimento curricular para todos os alunos do 1º Ciclo;

    c) Promover a educação para a cidadania, nomeadamente, nas áreas da saúde e da educação ambiental;

    d) Promover a leitura entre as crianças e os jovens;

    e) Alargar o acesso às novas tecnologias;

    f) Apoiar os alunos com necessidades educativas especiais.

    Medidas de Intervenção

    a) Disponibilizar o serviço de fornecimento de refeições a todos os alunos dos Jardins-de-infância e do 1º Ciclo. Proporcionar os meios materiais e humanos

    necessários a um espaço pedagógico e lúdico acolhedor que facilite a socialização e promova o conforto físico e emocional dos alunos;

    b) Garantir o funcionamento das actividades de enriquecimento curricular nas valências de Inglês, actividades desportivas e música, através das entidades competentes;

    c) Fazer a articulação com os projectos educativos das escolas:

    1. “Aquisição e Treino de Competências Sociais e Pessoais”, promovido pela Associação Barafunda no Agrupamento da Benedita;

    2. “Projecto de Apoio à Escola Inclusiva”, desenvolvido pelo CEERIA;

    3. ”Projectos de Educação Ambiental”, promovidos pela Câmara Municipal de Alcobaça;

    4. Os projectos de Educação para a Saúde no âmbito curricular.

    d) Alargar a cobertura da rede de bibliotecas a todas os Jardins-de-infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;

    e) Implementar o acesso à informática a todos os Jardins-de-infância;

    f) Garantir o transporte dos alunos com dificuldades de linguagem e, ou, auditivas para escolas especializadas, apoiar o CEERIA nos projectos integrados para os alunos com deficiência, e facilitar o acesso físico aos estabelecimentos de ensino através de obras de adaptação.

    Eixo 3

    Garantir a todos os jovens o acesso à escolaridade obrigatória

    Objectivos Estratégicos

    a) Colaborar em acções previstas nos projectos sócio-educativos dos agrupamentos de escolas;

    b) Garantir uma rede de transportes acessíveis a todos os jovens em idade escolar;

    c) Adequar a Acção Social Escolar às novas realidades;

    d) Alargar o Serviço de Apoio à Família.

    Medidas de Intervenção

    a) Incentivar a criação de gabinetes de apoio ao aluno nas escolas;

    b) Assegurar o transporte de todos os jovens em idade escolar, assim como adequar a rede de transportes ao reordenamento da rede escolar, nomeadamente à implementação dos centros escolares e às necessidades decorrentes do funcionamento das actividades de enriquecimento curricular;

    c) Adequar a atribuição dos apoios escolares às necessidades efectivas e comprovadas das famílias tendo em conta as orientações do Ministério da Educação;

    d) Alargar o Serviço de Apoio à Família: o fornecimento de refeições e o prolongamento de horário

    Eixo 4 Redução do analfabetismo

    Objectivos Estratégicos

    a) Apoiar e incentivar as respostas nas áreas de alfabetização e de formação de adultos pouco escolarizados.

    Medidas de Intervenção

    a) Colaborar com o Ministério da Educação na criação de condições para a redução do analfabetismo no concelho

    Eixo 5

    Estimular respostas formativas

    Objectivos Estratégicos

    a) Apoiar as entidades competentes na criação e oferta de formação profissional para jovens e trabalhadores;

    b) Proporcionar aos jovens esclarecimentos e informações sobre os seus percursos pessoal, escolar e profissional;

    c) Incentivar os estudantes com bom aproveitamento, na continuação dos estudos.

    Medidas de Intervenção

    a) Articular com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e com outras entidades respostas adequadas aos jovens, assim como incentivar e apoiar escolas profissionais e secundárias na criação de respostas formativas;

    b) Editar o Guia de Recursos para a Juventude, criar um Gabinete de Apoio ao Jovem, em parceria com escolas e outras entidades, promover um Fórum da Juventude e actividades lúdico/pedagógicas;

    c) Atribuir bolsas de estudo a estudantes do ensino superior com manifestas carências socio-económicas e com aproveitamento escolar, atribuir bolsas de mérito para os estudantes que o justificarem e disponibilizar espaços para divulgação de criações e iniciativas dos jovens. Na implementação das medidas anteriormente enunciadas é indispensável o envolvimento de todos os parceiros locais com um papel activo na área da educação e formação, tais como a Câmara Municipal, os Agrupamentos de Escolas, as Associações de Pais, as Juntas de Freguesia, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, entre outros, em cooperação com Ministério da Educação.

    Será imprescindível, igualmente, o envolvimento de todos na concretização de grandes projectos pelos quais a Câmara Municipal se tem batido nos últimos anos, e que, só eles, não pela quantidade, mas numa forte aposta na qualidade, serão estratégicos para o reposicionamento de

    ALCOBAÇA e a inserção plena dos seus Munícipes na Europa e no Mundo

    global em que vivemos:

    1. Liderar o processo de Refundação do

    Colégio Nossa Senhora da Conceição, tendo em vista o reordenamento e promoção da oferta de soluções de ensino pós-secundário, cursos de curta duração, pós graduações e mestrados, em colaboração com instituições de Ensino Superior, tal como vem acontecendo com o Pólo Universitário de Alcobaça em protocolo com a Universidade de Coimbra, retomando a tradição dos Monges de CISTER

    2. Garantir a criação, ao nível do Ensino Secundário, do Curso das Artes do Espectáculo

    , abrangendo áreas como a música, a dança, o bailado, o teatro, entre outras, potenciando as actividades existentes, materializadas no Movimenta, CÊDÊCÊ, Escola de Música de Alcobaça, Majoretes, Grupos de Teatros;

    3. Promover na Escola Básica 2/3+S de S. Martinho do Porto

    curso na área dos desportos náuticos (vela, remo, motor, natação...) em parceria e em complemento com o Instituto Superior de Desporto de Rio Maior, colmatando estas lacunas que se fazem sentir e que só a Baía de S. Martinho do Porto

    pode oferecer;

    4. Manter e aprofundar a colaboração com o Instituto Politécnico de Leiria, viabilizando o funcionamento de novos

    Cursos de Especialização Tecnológica no FOR.CET

    de Alcobaça;

    5. Estimular o aumento da oferta formativa ao nível do ensino profissional, na

    EPADRC, alargando o seu âmbito de actuação para a área do Turismo

    , nas vertentes da Gastronomia e de Guias de Turismo;

    6. Viabilizar a criação de uma nova

    Escola Profissional no perímetro da

    Área de

    Localização Empresarial da Benedita

    , com forte ligação ao mercado de trabalho e às empresas industriais do concelho, assegurando cursos de tecnologia de ponta;

    7. Apoiar a

    CEERIA no seu desenvolvimento e reorientação desta Escola Especial para um Centro de Recursos, de forma a que “intensifiquem o seu crescente envolvimento no planeamento, implementação e avaliação das respostas inclusivas às necessidades educativas especiais” (Declaração de Salamanca, UNESCO 1994), no apoio a pais, a professores das escolas do ensino regular com alunos com necessidades especiais e a outros profissionais, nunca deixando de assegurar uma resposta educativa a situações problemáticas de grande complexidade.