Assembleia Municipal de 24 Fevereiro 2011 - parte V - Hospital de Alcobaça

A Cdu apresentou uma moção quanto ao gravissimo problema hospitar:

O agravamento das condições de atendimento, nas urgências, do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira com tempos de espera para consultas urgentes que ultrapassam as 7 horas e a degradação da qualidade dos serviços devido à rotatividade e carência de pessoal médico tiveram recentemente causas lamentáveis e danos graves nas condições físicas de alguns doentes.

O fecho de valências e desactivação de diversos serviços no actual hospital tem contribuído para a rotura das urgências e de outros serviços do Hospital das Caldas da Rainha que não viu aumentado o seu espaço físico, nem aumentado o numero de profissionais, obrigando os doentes a longos trajectos entre o Hospital de Alcobaça, o Hospital de Caldas e o Hospital de Stª Maria em Lisboa para serem assistidos.

A agravar toda a situação há ainda o corte nas despesas de transporte, imposto pelo governo, que tem obrigado os doentes a pagarem os serviços que competem ao Serviço Nacional de Saúde ou em muitos casos a faltarem a consultas e tratamentos imprescindíveis para a sobrevivência das pessoas afectadas.

Por tudo isto:

1 - Exigimos do Ministério da Saúde que tome todas as medidas urgentes para que o serviço de urgências passe a funcionar com mais médicos, melhores cuidados de saúde e mais meios de diagnóstico;

2 – Exigimos que o actual hospital seja dotado duma direcção eficaz e próxima dos utentes fora do âmbito do CHON;

3 – Reivindicamos celeridade no processo do Novo Hospital para Alcobaça e que seja construído dentro do perímetro da Cidade de Alcobaça;

4 – E ainda, que seja constituída, no âmbito da Assembleia Municipal e Câmara de Alcobaça, uma comissão no sentido de reunir com o Ministério da Saúde com o fim de transmitir as nossas preocupações e reivindicações.

(A enviar à A República, ao 1º ministro. Ministra da saúde e comunicação social local e nacional)

Paulo Inácio voltou a referir que a senhora- ministro da saúde declarou publicamente que viria um hospital para Alcobaça. Sublinhou que, estas declarações têm uma leitura politica e as devidas conse quências (será ingenuidade do nosso presidente de câmara ao ainda acreditar nas declarações politicas públicas de qualquer elemento do governo Sócrates? Será que ainda não percebeu que, de cada vez que este governo promete algo, significa, exactamente, que o oposto irá acontecer?).

A moção foi aprovada por maioria sendo que, o único voto de abstenção foi o de cèsar Santos, deputado do PS e, contrariamente aos demais "colegas de bancada"

Assembleia Municipal de 24 Fevereiro 2011 - parte III - Alcobaça Amiga

A deputada da CDU pediu mais informação sobre o projecto Alcobaça Amiga.

Paulo Inácio deu relevo ao exaustivo trabalho do Dr Carlos Freire, incansável neste e em outros projectos.

Afirmou que nesta altura de crise, a acção social tem de ser muito pró-activa e eficiente nos serviços que vai prestar.

Refere que vai haver um psicologo, um sociologo, apoio domiciliário, etc.

Pequenos serviços serão efectuados pelos funcionários da CMA , a pessoas com carências e idosos que, na maior parte dos casos vivem sózinhos.

A instalação já está a funcionar e espera-se a resolução da carrinha para breve. O projecto será apresentado á população dentro de um curto espaço de tempo.

Assembleia Municipal de 24 Fevereiro 2011 - parte II - Turismo

Também o PS questionou sobre o que tem sido feito para promover o turismo no concelho.

Muito foi apresentado pelo executivo camarário.

Quanto ao Museu do Vinho, Paulo Inácio afirmou que começa a haver um entendimento para se resolver esta situação. O facto é que, só agora se percebeu que a propriedade não está registada e que isso, como é óbvio, é necessário para uma transferência.

Quanto aos planos turisticos, o Presidente referiu que o grande referencial é o Mosteiro de Santa Maria mas que pretendem apostar num turismo ambiental : a serra, os rios, as lagoas, as praias...

Refere um projecto (que será para longo prazo e que, por enquanto, é apenas "um desejo" da Autarquia - a Mata do Vimeiro.

Outro atractivo turistico passará por dar a conhecer bem o Convento de Cós (se os alcobacenses o conhecerem bem, é mais fácil projectá-lo para fora do concelho).

Confessou que um bom evento pode ajudar neste intento. Tentou-se trazer para Cós o presépio que se encontra em Penela e que é executado por um alcobacense mas, infelizmente, ainda existe um contrato com o Presidente da Câmara de lá. Espera-se trazê-lo numa futura contratação (e Alcobaça será pretendente prioritário).

Aljubarrota terá, também, um papel de destaque no turismo do concelho. Paulo Inácio refere que a marca Aljubarrota foi-nos dada pelos nossos antepassados e que temos de a explorar apostando no potencial que estas freguesias têm.

De salientar que existe um projecto para a requalificação de Cós e de Aljubarrota e que querem garantir o fundo comunitário. "São duas apostas muito importantes para o concelho e para o turismo!" - disse Paulo Inácio.

Os projectos estão pensados e consolidados. o arquitecto Matias tem reunido com os Presidentes Amilcar Raimundo, José Lourenço e Álvaro Santo.

Em tom de brincadeira (e até parece ter escutado a minha conversa horas antes com o Presidente José Lourenço), Paulo Inácio refere que, agora com o petróleo, parece que, pela segunda vez, Aljubarrota vai resolver os problemas da Independência Nacional.

Assembleia Municipal de 24 Fevereiro 2011 - parte I - Pataias

melhoria de acessibilidade entre Alcobaça e Pataias e falta de meios de transporte

"Existem problemas de acessibilidade em todo o concelho. Há negociações com as Estradas de Portugal para a requalificação de algumas e, de entre elas a Av. Santa Isabel. A estrada entre Pataias e Alcobaça está, na sua maior parte, no concelho da Nazaré, pelo que a solução terá de passar pelos 2 concelhos".

Quanto ao meios de transporte, o Presidente salienta que tem havido uma solicitação da parte da CMA à Rodoviária, numa tentativa de resolver esse problema . Mas recorda que a Rodoviária é uma empresa privada.

Salienta, ainda, a importância de uma rede de transportes que ligue todo o vastissimo concelho

Lagoa de Pataias

O PS colocou a questão de a Lagoa de Pataias, propriedade da CMA, estar ao abandono. Chamou a atenção para o facto de se tratar de um espaço único de fauna e flora e que deveria ser preservada. Pede para que seja tratada como um local de importância turistica para que deixe de ser um local frequentado por toxico-dependentes.

Paulo Inácio afirmou que o Dia da Árvore pretende sensibilizar para o problema e dar relevo à importância desta lagoa.



A questão foi levantada por uma deputada do PS e à qual Paulo Inácio respondeu:

Assembleia Municipal de 11 Março parte III

César Santos:

• "Foca a proposta feita por ele para, na sessão anterior, se terminarem os trabalhos logo após o período da ordem do dia"
• " O presidente alegou, mais tarde, que se deveria suspender a votação por ter percebido que as pessoas não estavam elucidadas mas, nesta sessão ainda não elucidou nada e os presidentes de junta vão, mesmo assim, rectificar o sentido de voto"
• "Não foram convocados os presidentes de junta, ou, se alguns o foram, terão sido os do PSD e por telefone. O que interessava não era elucidar, era telefonar"
• "Paulo Inácio só se interessou pelo campo de golfe"
• " Pediu por escrito, no mandato anterior, que houvesse debate e esclarecimento da população"
• "Referiu expressões anteriores de Paulo Inácio, à data Presidente da Assembleia Municipal: Para que a economia ande, é preciso que se construa e este PDM é a morte"
• "pergunta para quando na verdade vai ser a revisão do PDM e a sessão de esclarecimento sobre o assunto

Raúl Duarte

De tudo o que ele disse, apenas pude aproveitar o seguinte:

• "As pessoas deviam ler os documentos, este documento é bom para o nosso concelho"

Rosa Domingues:

• "diz que não delegou no Escudeiro o direito de falar por ela sobre o seu sentido de voto"
• "Não viu na lei nada benéfico para a sua freguesia"
• "pensou que, depois da última sessão, fosse haver uma reunião com os presidentes de junta"
• " quis que ficasse bem claro que, com ela (presidente de Junta da Maiorga) o presidente não reuniu"

Orlando Pereira

• "pouco a pouco vão-nos estrangulando"
• "Também esperava que os técnicos se dirigissem às freguesias para elucidar as populações"
• "pergunta a Paulo Inácio o que aconteceria se a proposta não fosse aprovada"
• " disse bem alto que, a decisão que tomasse nesta sessão o tornaria responsável perante a sua freguesia"
• "Disse não ser dependente de ninguém e que ali estava para defender a sua terra"
• "Disse, ainda, não poder aceitar ter ruas com saneamento básico mas onde não se pode construir"

Pedro Guerra.

• "Disse que Ana Branco ofendera os presidentes de junta mas que subscreve a contestação daquela deputada em relação ao PROT. Disse ainda, em relação ao voto favorável que tem de ser o que tem de ser e o que tem de ser tem muita força"
• "talvez" devêssemos ter sido "mais bem" esclarecidos - disse
• Disse também: que nem sempre as leis vão de encontro aos "interesses individuais de cada um"

José Canha

• "Retém a dignidade do pedido de desculpas do Presidente da Assembleia em relação ao seu comportamento na sessão anterior"
• "lamenta a falta de reunião entre o presidente da câmara e os presidentes de junta"
• " Disse que Paulo Inácio se comportou como presidente do PSD e não da câmara"
• "refere que os presidentes das outras câmaras haviam feito o trabalho de casa mas que a de Alcobaça não o fez"
• " A autarquia tem excelentes meios técnicos. Foi esboçada a delimitação das zonas urbanas mas ficou-se pelo esboço"
• "desafiou o presidente da câmara a explicar qual a estratégia que se pretende quanto ao ordenamento do território e a convocar uma comissão permanente para estudar o assunto"

Álvaro Santos.

• "Disse ter procurado esclarecimentos e que chegou à conclusão de que, votando contra, iria pôr em causa o PDM e a revisão pela qual lutou muitos anos"

Esclarecimentos de Paulo Inácio, presidente da câmara:

• "a melhor maneira de defender as freguesias é defender a revisão do pdm"
• "A ratificação do processo foi aprovada por unanimidade"
• "votar Não tem consequências graves para as freguesias"
• "Poderia o concelho inteiro estar a dizer-me que está mal, que ainda assim, em consciência pessoal, eu continuaria a votar a favor!"
• "tenho o dever de defender as populações e é isso que estou a fazer, mesmo num contexto de desinformação"
• "Nunca tratei de forma diferenciada os presidentes de junta. Tive disponibilidade total para os esclarecer, quem foi ter comigo foi esclarecido!"
• "não há nenhum presidente de junta que ainda não tenha sido recebido por mim"
• "não aceito lições de paternalismo e muito menos de quem até deveria dar algumas explicações"
• "as responsabilidades politicas do actual PROTov são de todas as forças politicas representadas na câmara, mesmo dos que agora vêm dizer que está mal!"
• "Peço o empenhamento de todos os agentes para que , em Junho de 2011, se possa aprovar um PDM melhor do que o actual"

VOTAÇÃO:

NÃO: 4 VOTOS

SIM: 28 VOTOS

ABSTENÇÃO: 5 VOTOS

Declarações de voto:

Pedro Guerra : "Não concordo com o voto secreto porque somos todos adultos e devemos dar a cara!"

Telmo: "Não podemos pedir voto secreto só quando nos convém. Recordo que um deputado do PS disse que, quando da votação sobre o TGV, o pessoal do queria votar não mas as directrizes superiores obrigaram-nos a votar sim"

César Santos (em defesa da honra): chama cobarde a Telmo por não ter identificado a pessoa que dissera tal coisa sobre a votação do TGV e diz que o voto secreto é um direito e não uma prova de cobardia

Telmo (em defesa da honra): "Não sou cobarde e o que digo nas costas digo na frente. A pessoa não está presente mas isso não me impede de dizer que quem o disse foi o deputado Calaxa"

Raúl Duarte pede para intervir em declaração de voto mas, talvez por estar mais preocupado em decorar as gafes gramaticais dos seus colegas deputados, deixou passar a oportunidade só o tendo solicitado em período de defesa da honra.

Ao jeito de menino mimado a que retiraram o brinquedo, Raul Duarte diz que, sendo assim, quer intervir em nome da defesa da honra.

O presidente da assembleia, subtil mas firme, disse-lhe que "o facto de o seu nome ter sido mencionado, isso não quer dizer que tenha sido ofendido. Não lhe posso dar a palavra para defesa de uma honra que não foi ofendida!"

A sessão terminou com a intervenção do munícipe Jorge Alves que recordou, mais uma vez, que se deveria ter delimitado as áreas rurais, urbanas e de transição para que os munícipes não ficassem impedidos de construir no que é seu

Assembleia Municipal de 11 Março parte II

Algumas frases e ideias a reter:

Paulo Inácio:

• "É bom dar a garantia que acredita na determinação dos técnicos e do vereador, colocando à sua disposição todos os meios técnicos"
• "vai haver muito trabalho e muito diálogo, em especial com os presidentes de junta"
• " até Junho de 2011 o processo da revisão do PDM estará pronta E IRÁ A DISCUSSÃO"

Ana Branco:

• " Quem não tiver 4 hectares de terreno (aproximadamente a área de 4 campos de futebol) não poderá construir nem vender"

Helder Cruz:

• "Afirma ter pena por não ser sido ouvido pelo presidente da câmara. Diz que há necessidade de diálogo com os presidentes de junta."
• " Afirma ter sido aliciado para movimentar as pessoas para criar o concelho de Pataias"

Escudeiro:

• "Fala em nome de todos os presidentes de junta afirmando que eles iriam rectificar as suas intenções de voto"

Eugénia Rodrigues:

• "Não foi feita a adequação do PDM ao PROT. A Câmara não fez o trabalho de casa"
• " as freguesias do concelho são, essencialmente rurais e sem os aglomerados rurais, ninguém vai poder construir"
• "Apela aos presidentes de junta que olhem pelas suas populações e as defendam"

Isabel Granada:

• "Foi a que mais se preocupou com os munícipes presentes e realçou que eles (deputados) só ali estavam por causa dos votos dos munícipes. Lamentou que, mesmo sendo previsível a afluência de população nesta sessão, não tivessem sido tomadas medidas para a realizar no cine-teatro onde poderiam estar comodamente a assistir"
• "Mostrou a preocupação com o facto de estarem a ser afectados os direitos dos alcobacenses neste PROT"

Leonel Fernandes:

• "As limitações são impostas pelo Poder Central porque as autarquias não fizeram o seu trabalho"
• "É proibido construir fora dos perímetros urbanos se não se tiver mais de 4 hectares"
• "refere que do executivo de Sapinho e Bonifácio só há 1 documento que fala sobre a mobilidade e nada sobre as áreas de construção. Foca ainda a falta de reuniões com as freguesias"
• "A proposta do Prot ov propicia especulação imobiliária e obriga as pessoas a irem para os centros urbanos"
• "No fundo, esta é uma proposta imposta pelo governo e não há nada a fazer"
• "se não se aprovar há a suspensão do PDM"
• "grande parte dos investimentos programados e co-financiados estão sujeitos a parecer vinculativo das comissões de parecer regional"
• "voto a favor"

Assembleia Municipal de 11 Março parte I

O munícipe alcobacense continua a ser tratado como ignorante ou, pelo menos, como não sendo capaz de interpretar o que se pudesse ter dito numa sessão de esclarecimento.

Não tenho outra forma de interpretar o facto de não se terem dado ao trabalho de promover sessões de esclarecimento.

Tanto quanto me consegui aperceber o executivo de Sapinho não terá feito o trabalho de casa (ao contrário do que foi feito pelas outras câmaras municipais) ao não delinear as zonas de transição rural, fazendo com agora, este executivo fosse forçado a deixar passar um PROT em que é imposto ter 4 hectares de terreno para se poder construir.

Só não entendi se era, ou não, possível tê-lo feito nestes 150 dias.

Mas percebi que não houve o cuidado de tentar esclarecer os nossos presidentes de junta, esquecendo, decerto, que estando eles mais próximos das populações, têm um poder bem maior do que, à primeira vista se possa imaginar.

Ter-se-ia evitado a vergonha da Assembleia de 26 de Fevereiro : bastava elucidar a população e respeitar os presidentes de junta.

Contrariamente ao que foi dito, na assembleia de ontem, os presidentes de junta não foram enxovalhados nem ofendidos pela deputada do BE. Foram ofendidos quando os ignoraram sobre uma matéria que afectava todas as freguesias.

É esta falta de diálogo e de respeito por aqueles em quem nós votámos que tem de acabar, a bem da transparência e da democracia.

Depois, os comentários desagradáveis de certos deputados e a tentativa de passar atestados de ignorância, também não dignificaram em nada a sessão.

O problema não estava em saber se a deputada do BE tinha mudado de camisola partidária, até porque, dentro do PSD, há muito boa gente que fez um percurso politico vindo de outros partidos (EX:Durão Barroso) e, até o nosso primeiro-ministro veio da JSD.

O que estava em causa era a defesa dos interesses dos "cidadãos", saber o que ainda se poderá fazer para resolver o que o Dr Sapinho e Carlos Bonifácio, por inércia ou pura incompetência, não souberam ou não quiseram fazer.