reclamação de um municipe dos Moleanos - a explicação necessária

O que a seguir coloco em itálico é um resumo (publicado na super pen do nosso vereador Rogério Raimundo) de uma queixa enviada por um municipe quanto a "uma serventia" que fica, sensivelmente, em frente a uma das suas propriedades:

3.757. Ver reclamação de munícipe Moleanos: Caminho público alvo do interesse da "Sousa&Catarino"

a versão do munícipe reclamante:- proprietário de 2 prédios na trav. Igreja...Moleanos

- Há + de 70 anos que conhece caminho público sito no Olival da Tapada, que liga a Travessa da Igreja à R. Vale Carreira,

- "sousa&catarino suprimiu o caminho há 1 ano e fez outro

- Presidente da Junta está a par e deu consentimento.

- Não houve consulta popular nem contrato legal

- trânsito de camiões muda para em frente às suas propriedades...

- expôs a reclamação para outras entidades: PNSAC, Ministérios, Provedor da Justiça, Junta de Prazeres, Ass.Municipal de Alcobaça e Quercus.

O documento, embora datado de fim de Outubro, só chegou à Junta no dia 10 do corrente.

Contactado o Presidente de Prazeres, este, amavelmente, explicou todo o processo e mostrou toda a documentação do mesmo.

Aqui fica a explicação:

O que está em causa não é um caminho público mas uma serventia para 5 ou 6 propriedades (comentário meu: se é uma serventia, o problema teria de ser resolvido entre proprietários dos terrenos por ela servidos)

Estas propriedades foram adquiridas pela empresa Sousa&Catarino (comentário meu: a empresa sendo dona de todas as parcelas que utilizavam a serventia tem todo o direito de as anular sem sequer pedir autorização - é um conjunto de propriedades privadas de um mesmo dono).

havendo uma parcela (com saída para o camino público e devidamente alcatroado) que está a ser explorada pela S&C e uma outra, propriedade do ora municipe denunciante (também com saída para o mesmo caminho público), nada impede que o único dono das restantes parcelas anule a serventia.

Mas, há que recordar o seguinte.

Em Assembleia de Junta realizada em 4 de Abril de 2008 (Acta nº 30) fora já aprovada , por unâmidade, uma alteração a esta serventia (ainda a S&C não detinha a totalidade dos terrenos confinantes), cujo ponto 6 aqui vou reproduzir:

--- Alteração de caminho ----------------------------------------------------------------------------

Foi lida a carta da empresa Sousa & Catarino, limitada, solicitando a alteração do actual caminho, com o compromisso de fazerem um muro ao redor de toda a propriedade. -----

Deliberação: Colocada à votação, foi aprovada por unanimidade e em minuta, com aobrigatoriedade de a empresa aceitar que o Presidente de Junta fiscalize o cumprimento rigoroso do que aqui vai ser aprovado.

Ora as cartas emitidas pelo municipe (recordo - a 10/11/2010) parece ser fruto da falta da sua comparência em Assembleias de Junta, onde todos podemos apresentar sugestões ou contestar decisões.

Mas, e para que tudo fosse claro, a junta de Freguesia, através de edital, convocou a população dos Moleanos com o fim de ser votada a "anulação" da serventia em causa.

O senhor que, agora, reclama da medida, foi um dos que votou a favor da anulação. Talvez tivesse sido mais simples dirigir-se à Junta (segundas e quintas das 19h às 20h) e tentar perceber o que estava, ou não em causa.

o resultado da anulação e da auscultação pública (que recordo, nem era necessária) vai ser apresentada em AJ em 11 de Dezembro.

Na conversa com o PJ fiquei a saber que, o "presumivel lesado" iria mandar uma carta para todas as entidades a quem explicar que já estava tudo resolvido e bem explicado.

Eu, sinceramente, não entendo porque ainda não o fez, passados 11 dias desde que votou a favor da anulação da serventia.