ALCOBAÇA CARTA EDUCATIVA MUNICIPAL PREÂMBULO

1 - Elaborar uma CARTA EDUCATIVA, sem autonomia para a execução das opções com consciência que se trata de uma mera Carta de Intenções, ou de um Espartilho que dificulta a adaptação célere a novas realidades, coloca-nos algumas preocupações.

A culpa não é deste ou doutro Governo, deste ou daquele Ministro, mas do SISTEMA, que persiste em burocracias que, a nosso ver, já não se justificam, designadamente para a elaboração de CARTAS EDUCATIVAS.

De qualquer modo esperamos que interesses particulares (locais) relevantes, não venham a sobrepor-se aos interesses gerais. Julgamos que o caminho deve ser gradualista, mas com objectivos definidos.

O problema da Educação não é só de CARTAS EDUCATIVAS, nem de instalações, nem de Professores, nem de alunos. O problema da Educação radica no SISTEMA, no funcionamento da Escola, na ausência da CULTURA DA EXIGÊNCIA, em casa, na rua, na escola. O problema reside no Rol de direitos, sem o respectivo Rol de deveres. O problema radica na ausência de disciplina.

Enquanto isto não mudar, e a ESCOLA é o elemento fundamental da MUDANÇA, o nosso atraso ancestral manter-se-á. Com espírito optimista e positivista, colocamo-nos na expectativa de que um dia apanharemos o COMBOIO DO SUCESSO, como fizeram outros países. Ninguém o apanhou sem EXIGÊNCIA e sem destrinça, e uma opção clara entre o Essencial e o Acessório. Há saberes que devem ser adquiridos nos primeiros 4/5 anos. Isto já está testado e provado…

2 – Vamos propor situações NOVAS, acreditando que responderão a desafios lançados pelo Governo, que coloca a Educação/Formação na primeira prioridade. Concordando com a implementação de Centros Escolares dimensionados, com respostas variadas, entendemos que esta MUDANÇA deve ser acompanhada por uma AUTONOMIA RESPONSÁVEL, com controle efectivo dos RESULTADOS.

A Escola deve promover a igualdade de oportunidades, mas não pode (não deve) ser predominantemente integradora, tratando como igual o que de todo não o é. Também isto tem que ver com RESULTADOS. A escola deve promover a descoberta de ELITES intelectuais e a SOCIEDADE deve INVESTIR nestas ELITES, todas as barreiras, designadamente, financeiras e sociais que impedem as ELITES de fazerem o seu caminho...

3 – Salientamos, situações que, em nossa opinião, deverão ser merecedoras de atenção:

a) Falar de INCLUSÃO, colocá-la na Agenda Política Nacional, sem

respostas concretas e objectivas, coloca-nos no mínimo um GRANDE

DESCONFORTO. Na maioria dos Municípios existem Instituições cuja

função primordial é a solução dos problemas dos Portadores de Deficiência. É imperioso que este Belo Discurso da Inclusão passe à prática, e por isso vamos propor a existência de Escolas (Centros? Associações?) com lugarcerto e claro no sistema Educativo. Entendemos que o que não pode ser MUNICIPAL, por falta de Escala deve ser intermunicipal… O discurso da INCLUSÃO deve levar a INCLUIR estas Instituições no sistema…

b) Formação Profissional (Ministério da Educação):

- Criar, a nível de Ensino Secundário, do Curso (Escola?) das Artes doEspectáculo que incluiria a música, a dança, o bailado, o teatro e outras;

Fundamento: o facto de estas actividades existirem no Município e haver necessidade de as FUNDIR num CURSO (Escola? Academia?...).

- Ampliar a capacidade de resposta da Escola Profissional existente no Município e criar, o nível III em 2 áreas ligadas ao Turismo

- Gastronomia;

- Guias Turísticos;

Fundamento: O TURISMO vai ser uma aposta séria no Concelho, e,

também a nível nacional.

- Ampliar, nas escolas secundárias, a oferta de Formação Profissional

(diurna e nocturna, com maleabilidade e autonomia) e de opções.

Cita-se um caso paradigmático e digno de registo: A Escola Básica 2/3+S de São Martinho do Porto, deve ter promoção na área dos desportos náuticos (vela, remo, natação e outras vertentes) no Ensino Secundário.O espelho de água que é a Baía de S. Martinho justificam esta aposta institucional.

c) Integrar o Ensino Privado na Rede Escolar, em todos os níveis educativos.

4 – Algumas opções, como a reorganização da função de cada escola existente na cidade de Alcobaça, ou o encerramento de Escolas do 1.º Ciclo, no Município, devem ser definidas e tomadas pelo Ministério.

5 – Formação Profissional (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social): Durante a vigência e aplicação do QREN – 2007/2013 – vai haver abundantes meios financeiros para potenciar a FORMAÇÃO PROFISSIONAL, e, isto, vai ser feito sem que se tenha feito um estudo sério, do FRACASSO da Formação Profissional nos I, II e III QCA. É pena que não tenha sido feito um Livro BRANCO que deixasse claro o fosso que há entre os meios financeiros gastos e os resultados objectivamente alcançados. Entendo que deve ser cometido às escolas Secundárias e Profissionais e às suas Direcções (Públicas ou Privadas) e às Instituições já vocacionadas para a Formação, a obrigação ou o direito de “FAZER FORMAÇÃO PROFISSIONAL” sendo-lhes assacadas responsabilidades civil e criminal, pela execução dos cursos e pela aplicação dos meios financeiros.

Excepção, para as grandes empresas…

Continuar com os modelos usados até agora é garantia do FRACASSO

sem RETORNO. Sabe-se que esta área não tem que ver com o Ministério da Educação, mas tem que ver com a FORMAÇÃO. E é pena, repete-se, que nesta área não se vislumbram sinais de mudança…

6 – Irá ser criada uma FUNDAÇÃO para responder à FORMAÇÃO de Nível IV,

Formação ao Longo da Vida, Pós-Graduação e Mestrados em colaboração com Instituições de Ensino Superior como já acontece, hoje, com a Universidade de Coimbra, desde há 6 anos.

7 – Feito este Preâmbulo, de considerações genéricas, apresentamos o Relatório final, que inclui, também, elementos justificativos ou explicativos...

2007/02/01

O Presidente da Câmara

Dr. José Gonçalves Sapinho