carta educativa - politica educativa municipal

O Município de ALCOBAÇA, no âmbito das suas competências, no respeito pelos princípios da Lei de Bases do Ensino, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, ouvido o Conselho Municipal de Educação, definiu os eixos prioritários da política educativa municipal, para os quais foram clarificados os objectivos estratégicos a alcançar e as medidas concretas de intervenção:

Eixo 1

– Avaliação e reordenamento da rede escolar/parque escolar

Objectivos Estratégicos

a) Promover a Escola Integrada, criando Centros Escolares ou adequando os existentes;

b) Encerrar escolas que não garantam o cumprimento dos objectivos definidos pela Lei de Bases do Sistema Educativo. Cumprir as determinações do Ministério da Educação;

c) Reordenar a rede do Ensino Pré-Escolar.

Medidas de Intervenção

a) Instalar Centros Escolares em locais estratégicos do Concelho, que garantam a integração da população escolar do ensino básico da sua área de influência e se adequem às novas valências implementadas (actividades de enriquecimento curricular e refeições);

b) Deslocar os alunos das escolas encerradas para o Centro Escolar da sua área de residência, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de ensino;

c) Garantir o Ensino Pré-escolar público ou privado em todas as freguesias do concelho quando o crescimento da população assim o justificar.

Eixo 2

– Promoção do ensino integrado e integrador

Objectivos Estratégicos

a) Promover o ensino integrado;

b) Promover as actividades de enriquecimento curricular para todos os alunos do 1º Ciclo;

c) Promover a educação para a cidadania, nomeadamente, nas áreas da saúde e da educação ambiental;

d) Promover a leitura entre as crianças e os jovens;

e) Alargar o acesso às novas tecnologias;

f) Apoiar os alunos com necessidades educativas especiais.

Medidas de Intervenção

a) Disponibilizar o serviço de fornecimento de refeições a todos os alunos dos Jardins-de-infância e do 1º Ciclo. Proporcionar os meios materiais e humanos

necessários a um espaço pedagógico e lúdico acolhedor que facilite a socialização e promova o conforto físico e emocional dos alunos;

b) Garantir o funcionamento das actividades de enriquecimento curricular nas valências de Inglês, actividades desportivas e música, através das entidades competentes;

c) Fazer a articulação com os projectos educativos das escolas:

1. “Aquisição e Treino de Competências Sociais e Pessoais”, promovido pela Associação Barafunda no Agrupamento da Benedita;

2. “Projecto de Apoio à Escola Inclusiva”, desenvolvido pelo CEERIA;

3. ”Projectos de Educação Ambiental”, promovidos pela Câmara Municipal de Alcobaça;

4. Os projectos de Educação para a Saúde no âmbito curricular.

d) Alargar a cobertura da rede de bibliotecas a todas os Jardins-de-infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;

e) Implementar o acesso à informática a todos os Jardins-de-infância;

f) Garantir o transporte dos alunos com dificuldades de linguagem e, ou, auditivas para escolas especializadas, apoiar o CEERIA nos projectos integrados para os alunos com deficiência, e facilitar o acesso físico aos estabelecimentos de ensino através de obras de adaptação.

Eixo 3

– Garantir a todos os jovens o acesso à escolaridade obrigatória

Objectivos Estratégicos

a) Colaborar em acções previstas nos projectos sócio-educativos dos agrupamentos de escolas;

b) Garantir uma rede de transportes acessíveis a todos os jovens em idade escolar;

c) Adequar a Acção Social Escolar às novas realidades;

d) Alargar o Serviço de Apoio à Família.

Medidas de Intervenção

a) Incentivar a criação de gabinetes de apoio ao aluno nas escolas;

b) Assegurar o transporte de todos os jovens em idade escolar, assim como adequar a rede de transportes ao reordenamento da rede escolar, nomeadamente à implementação dos centros escolares e às necessidades decorrentes do funcionamento das actividades de enriquecimento curricular;

c) Adequar a atribuição dos apoios escolares às necessidades efectivas e comprovadas das famílias tendo em conta as orientações do Ministério da Educação;

d) Alargar o Serviço de Apoio à Família: o fornecimento de refeições e o prolongamento de horário

Eixo 4 – Redução do analfabetismo

Objectivos Estratégicos

a) Apoiar e incentivar as respostas nas áreas de alfabetização e de formação de adultos pouco escolarizados.

Medidas de Intervenção

a) Colaborar com o Ministério da Educação na criação de condições para a redução do analfabetismo no concelho

Eixo 5

– Estimular respostas formativas

Objectivos Estratégicos

a) Apoiar as entidades competentes na criação e oferta de formação profissional para jovens e trabalhadores;

b) Proporcionar aos jovens esclarecimentos e informações sobre os seus percursos pessoal, escolar e profissional;

c) Incentivar os estudantes com bom aproveitamento, na continuação dos estudos.

Medidas de Intervenção

a) Articular com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e com outras entidades respostas adequadas aos jovens, assim como incentivar e apoiar escolas profissionais e secundárias na criação de respostas formativas;

b) Editar o Guia de Recursos para a Juventude, criar um Gabinete de Apoio ao Jovem, em parceria com escolas e outras entidades, promover um Fórum da Juventude e actividades lúdico/pedagógicas;

c) Atribuir bolsas de estudo a estudantes do ensino superior com manifestas carências socio-económicas e com aproveitamento escolar, atribuir bolsas de mérito para os estudantes que o justificarem e disponibilizar espaços para divulgação de criações e iniciativas dos jovens. Na implementação das medidas anteriormente enunciadas é indispensável o envolvimento de todos os parceiros locais com um papel activo na área da educação e formação, tais como a Câmara Municipal, os Agrupamentos de Escolas, as Associações de Pais, as Juntas de Freguesia, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, entre outros, em cooperação com Ministério da Educação.

Será imprescindível, igualmente, o envolvimento de todos na concretização de grandes projectos pelos quais a Câmara Municipal se tem batido nos últimos anos, e que, só eles, não pela quantidade, mas numa forte aposta na qualidade, serão estratégicos para o reposicionamento de

ALCOBAÇA e a inserção plena dos seus Munícipes na Europa e no Mundo

global em que vivemos:

1. Liderar o processo de Refundação do

Colégio Nossa Senhora da Conceição, tendo em vista o reordenamento e promoção da oferta de soluções de ensino pós-secundário, cursos de curta duração, pós graduações e mestrados, em colaboração com instituições de Ensino Superior, tal como vem acontecendo com o Pólo Universitário de Alcobaça em protocolo com a Universidade de Coimbra, retomando a tradição dos Monges de CISTER

2. Garantir a criação, ao nível do Ensino Secundário, do Curso das Artes do Espectáculo

, abrangendo áreas como a música, a dança, o bailado, o teatro, entre outras, potenciando as actividades existentes, materializadas no Movimenta, CÊDÊCÊ, Escola de Música de Alcobaça, Majoretes, Grupos de Teatros;

3. Promover na Escola Básica 2/3+S de S. Martinho do Porto

curso na área dos desportos náuticos (vela, remo, motor, natação...) em parceria e em complemento com o Instituto Superior de Desporto de Rio Maior, colmatando estas lacunas que se fazem sentir e que só a Baía de S. Martinho do Porto

pode oferecer;

4. Manter e aprofundar a colaboração com o Instituto Politécnico de Leiria, viabilizando o funcionamento de novos

Cursos de Especialização Tecnológica no FOR.CET

de Alcobaça;

5. Estimular o aumento da oferta formativa ao nível do ensino profissional, na

EPADRC, alargando o seu âmbito de actuação para a área do Turismo

, nas vertentes da Gastronomia e de Guias de Turismo;

6. Viabilizar a criação de uma nova

Escola Profissional no perímetro da

Área de

Localização Empresarial da Benedita

, com forte ligação ao mercado de trabalho e às empresas industriais do concelho, assegurando cursos de tecnologia de ponta;

7. Apoiar a

CEERIA no seu desenvolvimento e reorientação desta Escola Especial para um Centro de Recursos, de forma a que “intensifiquem o seu crescente envolvimento no planeamento, implementação e avaliação das respostas inclusivas às necessidades educativas especiais” (Declaração de Salamanca, UNESCO 1994), no apoio a pais, a professores das escolas do ensino regular com alunos com necessidades especiais e a outros profissionais, nunca deixando de assegurar uma resposta educativa a situações problemáticas de grande complexidade.