Tenho ouvido várias versões sobre a necessidade (ou não) de aprovar a adaptação do Prot ao PDM.
Em Alcobaça foi-nos dito que se não fosse aprovado até à data maecada, ficariamos com o PDM suspenso e ninguém poderia construir. Que a revisão do PDM (prometida para Junho de 2011) e que factores legais e burocraticos, na verdade, nunca entrará em vigor antes de Dezembro do mesmo ano (isto pressupondo que o conselho de ministros funcione rapidamente e, também, partindo do principio que este conselho de ministros esteja em funções nessa altura), iria resolver todos os problemas que temos.
Segundo o que nos foi transmitido, Alcobaça sairia altamente lesada.
Mau!...
Então os nazarenos são mazoquistas?
É que, segundo o que li no site da Rádio Cister, a Assembleia Municipal da Nazaré deliberou um prazo de 6 meses para que fossem prestados todos os esclarecimentos, pelas diversas entidades do poder central sobre o conteúdo do requerimento apresentado.
Segundo a mesma fonte os deputados municipais "PSD, CDU e PS" consideraram necessário um esclarecimento adicional junto do Ministério de Tutela, Assembleia da Républica, Comunidade Intermunicipal do Oeste e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre o documento aprovado em Conselho de Ministros e publicado em DR.
Os presidentes de juntas de Freguesia deste Concelho consideraram que as normas que a AM foi chamada a votar "lesam os interesses das populações".
Acima de tudo estava em causa a impossibilidade de construção em terrenos agricolas inferiores a 4 hectares.
Sou levada a concluir ou que, a Alcobaça isto dava jeito para obrigar as pessoas a viverem em caixas de fósforos na cidade, ou tinha informações priviligiadas a que a Nazaré não teve acesso.
Claro que não quero sequer pensar que 3 presidentes de juntas da Nazaré sejam menos zelozos que os 17 de Alcobaça (falo nos que votaram a favor) em relação aos interesses dos seus fregueses.
Gostava de ver isto bem explicado. Nazaré pode pedir mais explicações e Alcobaça não o pode fazer?
Isto dá que pensar, ou não?
Até porque não podem dizer que não sabiam que muita gente ia ser afectada com este "Amén" . Há estudos que lhes mostram CLARAMENTE quantos terrenos seriam afectados e, também nada nos garante que o Conselho de Ministros venha a aprovar a alteração ao PDM proposta por Alcobaça (daqui cerca de, na melhor das hipóteses 18 meses).
Eu só pergunto uma coisinha básica: elegemos quem defenda os nossos interesses ou os do governo central? Se quisessemos ter a mesma cor e as mesmas mentalidades não teriamos votado de forma diferente para cada uma.
Isto vai ter de ser explicado por alguém....
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4 comentários:
Cara Lúcia Duarte,
Inteiramente de acordo com o que publicita.
Infelizmente a ignorância é a mãe de todas as virtudes, pelo que, não podemos nem devemos pedir responsabilidade pelo acto cometido, na Assembleia Municipal em 11/03/2010, aos 17 Senhores REGEDORES do Concelho de Alcobaça. A eles que, muito bem lixaram os seus fregueses. O reino dos Céus os espera “Abençoados os pobres de espírito, que deles é o reino dos céus”.
A única coisa que me chateia, é que, enquanto houver parvos os “estúpidos” espertos se safam, e sempre em nome da defesa e bem estar do povo que os elegeu.
Digo isto eu que sou quem sou, e aguardo entrada no curso das novas oportunidades, para elevar o meu nível de conhecimento e raciocínio, pois sou muito ESTÚPIDO, ao ponto de já me considerar uma BESTA.
Se os Senhores REGEDORES tivessem vergonha pelo acto que praticaram, já tinham pedido a demissão por incompetência e faziam-se acompanhar pelos seus cooperantes na Assembleia de Freguesia.
Não me considero prejudicado com a nova redacção do Artº. 42 de PDM, pois o meu dono pode segundo a alínea b) do mesmo Artº. Construir-me um barrado para viver. “Área mínima de parcela para outros edifícios: 2 000m2”.
Vale mais ser Burro, ou Besta, que fazer parte dos humanos.
Cumprimentos
Joel
Caro Joel, e ignorância dá direito a impunidade politica?
Bem, neste país tudo dá direito a impunidade, excepto para o Zé Povinho.
Essa dos Regedores está original, mas desculpe a minha ignorância, não estará atrasado pelo menos 2 séculos?
Quanto ao curral, que bem que os nossos animais vão viver, com 2000 m2 podem ter suite com wc privativo, cozinha e sala de jogos. Ainda ficam com terreno para pastar. Nós iremos viver numa arrecadaçãozita que eles nos concedam. É a invasão dos porcos!
Cara Lúcia Duarte,
A figura jurídica do REGEDOR, foi criada por Mouzinho da Silveira, quando da divisão administrativa do território nacional, em 1836, portanto, meados do séc. XIX.
Ao longo do tempo foram sofrendo alterações, no seu estatuto, que tiveram a ver essencialmente com a aplicação da justiça.
Já em meados do séc. XX, entre os anos de 1936 e 1940, o REGEDOR deixou de ter o estatuto de magistrado administrativo, passando a ser representante do PRESIDENTE DAS CÂMARA MUNICIPAL, pelo qual era nomeado e recebia ordens, para cumprir e fazer cumprir.
Esta figura jurídica, chegou aos nossos dias, tendo sido expurgada da constituição no ano de 1976, com a aprovação da actual CONSTITUIÇÃO.
O problema mais grave, é que a mentalidade de REGEDOR permanece, por isso é que os actuais Presidentes de Junta de Freguesia, ao invés de consultarem as suas ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA, para decidirem votações em ASSEMBLEIAS DE CÂMRA, recorrem ao Senhor Presidente da Câmara, para que este lhes indique, qual deverá ser o sentido do seu voto.
A obediência e a subserviência dos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, fica-lhes muito bem e garante umas carradas de alcatrão, tijolos, cimento, baldes de tinta etc., para depois mostrarem serviço aos seus fregueses, e, lhes pedirem em final de mandato, novo voto, que os irá promover socialmente durante 4 (quatro) anos.
Esquecem-se, no entanto, os Senhores Regedores (Presidentes de Junta de Freguesia), que pelo facto de terem sido obedientes e subservientes aos ditames do Presidente da Câmara, com a aprovação das alterações ao PDM em relação ao Artº. 42, os seus fregueses passaram a acumular uma desvalorização patrimonial, de vários milhões de EUROS.
Cumprimentos
Joel
Já aprendi mais uma coisa. Os blogs são nisto: com a troca de ideias enriquecemos sempre um pouco alimentando a nossa cultura geral. fiquei a saber a história da figura do regedor, fiquei a saber que o meu burro pode ter casa e eu não e até entendi porque é que alguns deputados clistéricos votaram a favor: para estudarem linguistica os 2000m2 bastam-lhes!
LD
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