O reordenamento da rede educativa é o principal objectivo da Carta Educativa. O conjunto de intervenções terá como base os princípios gerais apontados pelo Ministério da Educação, os objectivos específicos definidos no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, procurando dar resposta ao Despacho n.º 12591/2006, de 16 de Junho, da Ministra da Educação, e aos pressupostos estabelecidos na Política Educativa Municipal.
Antes de mais, tendo em conta a dinâmica demográfica, há o objectivo de dimensionar a oferta com capacidade de responder a 100% da procura, esperando que seja de tal forma atractiva que leve à fixação no concelho de mais população migrante.
Não poderão ser menosprezadas as iniciativas não públicas existentes, sendo patente, na proposta que se apresenta, a intenção de, não só apoiá-las, como potenciar as suas capacidades com parcerias público/privado, especialmente ao nível do pré-escolar.
No que diz respeito ao 1º Ciclo do Ensino Básico, nível com maior peso na educação e sobre o qual recaem maiores responsabilidades por parte da Autarquia, importa reter que se pretende alterar substancialmente o panorama actual, com a eliminação progressiva de todos os estabelecimentos de pequena dimensão, de forma a potenciar sinergias, na busca de um ensino de qualidade e capaz de promover o sucesso escolar.
É estabelecido como modelo mínimo, ao nível do 1º Ciclo, 4 salas de aula, 1 para cada ano de escolaridade, 1 sala polivalente para refeições, cozinha e área para a prática de ginástica, assim como, espaço de biblioteca, estes últimos respondendo também às necessidades do ensino pré-escolar.
Até se atingir o ideal, aproveitar-se-ão escolas de menor dimensão, procurando-se rentabilizar minimamente os investimentos realizados nos últimos anos, pondo-se a hipótese de duas escolas das existentes, em conjunto oferecerem as características definidas para o modelo mínimo.
Estas premissas conduzem-nos à necessidade de organizar a rede escolar em territórios educativos, definidos como espaços geográficos “em que seja assegurado o cumprimento da escolaridade obrigatória em funcionamento vertical e horizontal integrado”.
A concretização das propostas contidas na Carta Educativa, assim como a sua avaliação, serão desenvolvidas num prazo máximo de 10 anos, através de planos de acção anuais. Há que ter em conta, eventuais alterações ao nível da política educativa definida para o concelho e desajustamentos que possam surgir entre as disposições da Carta Educativa e o desenvolvimento do Concelho, em termos urbanos e da rede escolar projectada, sendo de primordial importância a monitorização de todo o sistema, como garante do cumprimento dos objectivos aqui traçados.
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