A Assembleia de Freguesia reuniu no passado dia 11 e foram discutidos os seguintes pontos: Actividades da Junta; Regimento; Orçamento/2010; Revisão Orçamental; Grandes Opções do Plano; Regulamento e Tabelas de Taxas e Licenças; Protocolos.
No essencial foi deliberado que o tempo de intervenção do público (que infelizmente parece não estar muito interessado em participar nos destinos da freguesia) passaria a ser de 15 minutos no inicio e mais 15 no final; que havia necessidade de criar espaços em todas as localidades onde se desse conhecimento à população das datas das assembleias, bem como da ordem de trabalhos. Foi aprovado o orçamento para 2010, tal como foi aprovado o orçamento rectificativo de 2009. Foram apresentadas as prioridades do executivo para o próximo ano: alargamento do cemitério de Aljubarrota, pavilhão e moinho da Lameira, Estrada D. Maria (Moleanos) e as obras da escola básica de Aljubarrota.
Foram ainda dadas a conhecer as normas que regulam as taxas e emolumentos da freguesia.
Da parte do público foram levantadas questões em relação a declarações do Presidente da câmara em relação à passagem do tgv, o caso da transladação dos corpos dos militares que pereceram na Guiné durante a guerra do Ultramar, as obras da escola básica, a ilegalidade cometida pelos caçadores na Lameira e os acessos na Lagoa do Cão.
Fomos ainda informados que a junta de Prazeres lançou a 1ª edição do boletim informativo que passará a ser trimestral. Aqui dá-se conhecimento das obras feitas, das festas a realizar e conta-se um pouco da história da freguesia
De estranhar e lamentar a pouca afluência da população que teima em só aparecer nas Assembleias “quando os casos lhes dizem efectivamente respeito directamente e pessoalmente. A participação cívica não se deve limitar à colocação do voto na urna em dia de eleições. É nosso dever informar os eleitos e nosso direito sermos informados por eles mas…. Para isso temos de lá ir. Não vos parece?
3 comentários:
Será que esta foi aa melhor altura para se fazer esta reunião.
Esta é uma epoca do ano que para muitos de nós é muito casativa a nivel de trabalho.
No meu caso não pode estar presente pois tinha a festa de Natal do Trabalho. e como eu muitas outras pessoas.
Srª. D. Vânia,
A Altura do ano para efectuar a reunião de ASSEMBLEIA DE FREGUESIA, não é, nem melhor nem pior, mas sim e tão só, a obrigação legal conforme determina a LEI Nº 169/99 de 18 Setembro, posteriormente revista e actualizada pela LEI 5-A/2002 de 11 de Janeiro, ARTº. Nº. 13 pontos 1 e 2
“Artigo 13
1 – A Assembleia de freguesia tem, anualmente, quatro sessões ordinárias, em ABRIL, JUNHO, SETEMBRO e NOVEMBRO ou DEZEMBRO, que são convocadas por edital e carta com aviso de recepção ou através de protocolo com uma antecedência mínima de oito dias.
2 – A primeira e a quarta sessões destinam-se respectivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior e à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte, salvo o disposto no artigo 88º.”
Como as eleições autárquicas foram em OUTUBRO/2009 e antecipadamente ninguém saberia quem as iria ganhar, o mês que se avizinhava mais correcto para a discussão das opções do plano e do orçamento, destinado ao exercício de 2010, teria de ser forçosamente o mês de DEZEMBRO/2009.
Espero que tenha ficado elucidada.
Cumprimentos
JOEL
caro Joel
Obrigado pelo seu contributo para o esclarecimento da Vânia.
Cara Vânia
Prara além do que foi dito pelo Joel, devo dizer-lhe o seguinte: os trabalhos da freguesia (quer sejam no executivo que na assembleia) não podem e não devem estar sujeitos às quadras festivas.
Não entendi essa de "não pude estar presente devido à festa de Natal". Desculpe a pergunta: e nas outras?
A Assembleia reune 4 vezes por ano...
A próxima reune em Abril. Espero que não coincida com a Páscoa...
cumprimentos
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