Programa MCIA (PARTE3)- espaço do MCIA

Ambiente e energia

· Vamos contri­buir para que o concelho de Alcobaça promova a eficiência energética, na iluminação pública, e as ener­gias alternativas nos edifícios e espaços públicos

· Alguns problemas crónicos precisam de solução urgente. Refe­rimo-nos, em especial: aos efluentes das explorações de suinicultura; às insuficiências da rede de saneamento; ao abandono a que se encontram votados os terrenos agrícolas e florestais, nalgumas zonas do concelho, com riscos de incêndios e de perda de qualidade de vida; e à defesa das arribas nas praias do norte do concelho;

· Também não pode ser descurada a articulação entre os direitos das populações e o respeito pelas reservas agrícola e ecológica;

· Justifica-se a análise dos serviços prestados pela empresa «Águas do Oeste», ponderando a sua qualidade e respectivos custos

Infra-estruturas e urbanismo

· É indispensável diagnosticar a situação de todas as freguesias do concelho, neste aspecto, a fim de que todas sejam tratadas com equidade, na satisfação destas necessidades básicas;

· Quanto à rede viária, é indispensável cuidar melhor da sinalização vertical e horizontal. A construção do IC 9 e a ligação entre o IC 2 e a A8 deverão ser devidamente ponderadas, bem como a ligação para o sul de Alcobaça ao IC 2 e a ligação rápida do IC 9 a Alcobaça;

· A requalificação urbana justifica alta prioridade, conjugada com a procura de soluções para o problema da habitação (cf. 1.1.1-c); neste contexto, deverá ser prestada uma atenção específica aos centros histó­ricos, procurando reabilitar o edificado urbano degradado, ponderando para o efeito a constituição de uma sociedade de reabilitação urbana para o concelho;

· Importa acelerar o processo de revisão do PDM, bem como dotar o município de outros instrumentos de planeamento focalizados nas freguesias e praias de maior crescimento urbano;

· Também se impõe tomar uma decisão fundamentada sobre as futuras instalações dos Paços do Concelho; neste momento, parece-nos preferível a construção de um novo edifício. Por outro lado, o problema do estacionamento automóvel, no centro histórico da cidade de Alco­baça, não pode ser descurado; afigura-se-nos razoável que, sem prejuízo de soluções mais definitivas, se adoptem desde já as provisórias que sejam viáveis;

· Relativamente a projectos de elevado custo, como a requalificação urbana da Gafa, vamos proceder à sua análise, consultar a população, e, então, tomar a posição que tivermos por adequada. Queremos atribuir prioridade à requalificação das zonas ribeirinhas do Alcoa, bem como à reabilitação do mercado e do estádio municipais. Parece-nos ainda neces­sária a introdução de alterações no projecto de requalificação do Rossio;

• Vamos dar resposta atempada, e, dentro dos prazos legais, aos processos de obras. E, para maior transparência de todos os processos, diligenciaremos a implementação de um sistema de consulta «on line»

(EM BREVE COLOCAREMOS A ÚLTIMA PARTE)